9001.10.19 — Fibras ópticas
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado opticamente › Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas › Fibras ópticas › Outras
Resumo do NCM 9001.10.19
O NCM 9001.10.19 (Fibras ópticas) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,8 milhões desse código (7,8 toneladas), queda de 24,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 29,8% do valor. As exportações somaram US$ 51 mil, com Alemanha como principal destino (33,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9001.10.19
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 12,6% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 12,6% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9001.10.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 837 mil | 29,8% | 1,2 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 643 mil | 22,9% | 1,1 toneladas |
| China | US$ 614 mil | 21,8% | 2,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 331 mil | 11,8% | 743 kg |
| Finlândia | US$ 96 mil | 3,4% | 52 kg |
| Japão | US$ 73 mil | 2,6% | 1,3 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (90,7%), marítima (9,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 17 mil | 33,9% | 15 kg |
| Estados Unidos | US$ 9 mil | 18,3% | 1 kg |
| Colômbia | US$ 9 mil | 17,3% | 14 kg |
| Argentina | US$ 6 mil | 12,6% | 6 kg |
| República Dominicana | US$ 3 mil | 6,0% | — |
| Peru | US$ 3 mil | 5,9% | — |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (98,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,7 milhões | US$ 70 mil |
| 2025 | US$ 3,3 milhões | US$ 70 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,2 milhões | US$ 44 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9001.10.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9001.10.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9001 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado opticamente.
- Subposição 9001.10 Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas
- Item 9001.10.1 Fibras ópticas
- Item 9001.10.19 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9001.10.
- Inglês: Other optical fibres
- Espanhol: Las demás fibras ópticas
Códigos vizinhos da posição 9001
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9001.10.11 | De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons) | 10,8% | 6,5% | US$ 33,0 milhões |
| 9001.10.20 | Feixes e cabos de fibras ópticas | 12,6% | 9,75% | US$ 4,5 milhões |
| 9001.20.00 | Matérias polarizantes em folhas ou em placas | 16,2% | 9,75% | US$ 337 mil |
| 9001.30.00 | Lentes de contato | 16,2% | 0% | US$ 27,2 milhões |
| 9001.40.00 | Lentes de vidro, para óculos | 16,2% | 0% | US$ 540 mil |
| 9001.50.00 | Lentes de outras matérias, para óculos | 16,2% | 0% | US$ 104,9 milhões |
| 9001.90.10 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os… | 16,2% | 0% | US$ 5,1 milhões |
| 9001.90.90 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os… | 16,2% | 9,75% | US$ 28,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9001.10.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9001.10.19?
12,6%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9001.10.19?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9001.10.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9001.10.19 em SP.
O NCM 9001.10.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9001.10.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9001.10.19 e de onde?
US$ 2,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,8 toneladas — queda de 24,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (29,8%), Países Baixos (Holanda) (22,9%), China (21,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9001.10.19?
SP, com 43,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (33,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9001.10.19 por quilo?
US$ 359,20 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 68,88 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9001.10.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (33,9%), Estados Unidos (18,3%), Colômbia (17,3%), num total de US$ 51 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9001.10.19?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9001.10.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other optical fibres”. Os seis primeiros dígitos (9001.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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