8903.99.00 — Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas
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Resumo do NCM 8903.99.00
O NCM 8903.99.00 (Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 675 mil desse código (43,8 toneladas), queda de 86,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 54,3% do valor. As exportações somaram US$ 26,9 milhões, com Estados Unidos como principal destino (79,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8903.99.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Cota OMC · Ex 001 · II 1% Balsa de salvamento a remo de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8903.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 367 mil | 54,3% | 31,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 94 mil | 14,0% | 2,9 toneladas |
| Espanha | US$ 85 mil | 12,6% | 600 kg |
| Itália | US$ 34 mil | 5,1% | 89 kg |
| França | US$ 32 mil | 4,8% | 172 kg |
| México | US$ 25 mil | 3,7% | 6,7 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,2%), aérea (7,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 21,5 milhões | 79,9% | 489,3 toneladas |
| São Bartolomeu | US$ 865 mil | 3,2% | 10,9 toneladas |
| México | US$ 749 mil | 2,8% | 11,0 toneladas |
| Panamá | US$ 646 mil | 2,4% | 11,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 550 mil | 2,0% | 24,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 449 mil | 1,7% | 9,0 toneladas |
26 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (95,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,9 milhões | US$ 27,6 milhões |
| 2025 | US$ 2,7 milhões | US$ 25,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 595 mil | US$ 19,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8903.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8903.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.
- Posição 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
- Item 8903.9 Outros:
- Item 8903.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8903.99.
- Inglês: Other vessels for pleasure or sports,incl.canoes
- Espanhol: Los demás barcos/embarc.de recreo/deporte, incl.canoas
Códigos vizinhos da posição 8903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8903.11.00 | Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem… | 18% | 6,5% | US$ 326 mil |
| 8903.12.00 | Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga)… | 18% | 6,5% | US$ 350 mil |
| 8903.19.00 | Barcos infláveis, mesmo com casco rígido | 18% | 6,5% | US$ 733 mil |
| 8903.21.00 | De comprimento não superior a 7,5 m | 18% | 6,5% | US$ 300 mil |
| 8903.22.00 | De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 18% | 6,5% | US$ 6,9 milhões |
| 8903.23.00 | De comprimento superior a 24 m | 18% | 6,5% | — |
| 8903.31.00 | De comprimento não superior a 7,5 m | 18% | 10% | US$ 2,4 milhões |
| 8903.32.00 | De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 18% | 10% | US$ 6,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8903.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8903.99.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8903.99.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8903.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8903.99.00 em RJ.
O NCM 8903.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8903.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8903.99.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.726 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8903.99.00 e de onde?
US$ 675 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 43,8 toneladas — queda de 86,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (54,3%), Estados Unidos (14,0%), Espanha (12,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8903.99.00?
RJ, com 21,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AL (20,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8903.99.00 por quilo?
US$ 15,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 52,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8903.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (79,9%), São Bartolomeu (3,2%), México (2,8%), num total de US$ 26,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8903.99.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Cota OMC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8903.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other vessels for pleasure or sports,incl.canoes”. Os seis primeiros dígitos (8903.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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