8903.31.00 — De comprimento não superior a 7,5 m
Embarcações e estruturas flutuantes › Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda › De comprimento não superior a 7,5 m
Resumo do NCM 8903.31.00
O NCM 8903.31.00 (De comprimento não superior a 7,5 m) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 10% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,4 milhões desse código (47,1 toneladas), alta de 154,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 98,1% do valor. As exportações somaram US$ 569 mil, com Colômbia como principal destino (58,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8903.31.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8903.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 98,1% | 41,8 toneladas |
| China | US$ 45 mil | 1,9% | 5,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 331 mil | 58,2% | 14,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 88 mil | 15,5% | 3,9 toneladas |
| Moçambique | US$ 34 mil | 6,1% | 700 kg |
| Chipre | US$ 34 mil | 6,0% | 1,4 toneladas |
| Zâmbia | US$ 34 mil | 6,0% | 700 kg |
| Croácia | US$ 32 mil | 5,6% | 1,5 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
- SC · 76,0%
- AM · 12,1%
- MG · 9,2%
- MT · 1,7%
- não declarado · 1,0%
Via de transporte: marítima (82,8%), rodoviária (17,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,8 milhões | US$ 294 mil |
| 2025 | US$ 932 mil | US$ 306 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,9 milhões | US$ 390 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8903.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8903.31.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.
- Posição 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
- Item 8903.3 Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda:
- Item 8903.31.00 De comprimento não superior a 7,5 m
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8903.31.
- Inglês: Motor boats, other than inflatable, not fitted with outboard motor, of a length of not more than 7,5 m
- Espanhol: Embarcaciones a motor, excepto las neumáticas, sin motor fuera de borda, de eslora inferior o igual a 7,5 m
Códigos vizinhos da posição 8903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8903.11.00 | Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem… | 18% | 6,5% | US$ 326 mil |
| 8903.12.00 | Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga)… | 18% | 6,5% | US$ 350 mil |
| 8903.19.00 | Barcos infláveis, mesmo com casco rígido | 18% | 6,5% | US$ 733 mil |
| 8903.21.00 | De comprimento não superior a 7,5 m | 18% | 6,5% | US$ 300 mil |
| 8903.22.00 | De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 18% | 6,5% | US$ 6,9 milhões |
| 8903.23.00 | De comprimento superior a 24 m | 18% | 6,5% | — |
| 8903.32.00 | De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 18% | 10% | US$ 6,0 milhões |
| 8903.33.00 | De comprimento superior a 24 m | 18% | 10% | US$ 5,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8903.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8903.31.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8903.31.00?
10% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8903.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8903.31.00 em MG.
O NCM 8903.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8903.31.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8903.31.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 59 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8903.31.00 e de onde?
US$ 2,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 47,1 toneladas — alta de 154,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (98,1%), China (1,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8903.31.00?
MG, com 39,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (34,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8903.31.00 por quilo?
US$ 50,00 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 59,10 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8903.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (58,2%), Paraguai (15,5%), Moçambique (6,1%), num total de US$ 569 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8903.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Motor boats, other than inflatable, not fitted with outboard motor, of a length of not more than 7,5 m”. Os seis primeiros dígitos (8903.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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