8903.12.00 — Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg
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Resumo do NCM 8903.12.00
O NCM 8903.12.00 (Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 350 mil desse código (79,9 toneladas), alta de 38,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 61,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8903.12.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8903.12.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 214 mil | 61,0% | 67,9 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 66 mil | 19,0% | 4,1 toneladas |
| Vietnã | US$ 60 mil | 17,0% | 7,4 toneladas |
| Áustria | US$ 9 mil | 2,7% | 84 kg |
| Hong Kong | US$ 1 mil | 0,3% | 427 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,3%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 93 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 184 mil | US$ 56 mil |
| 2025 | US$ 266 mil | US$ 62 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 263 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8903.12.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8903.12.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.
- Posição 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
- Item 8903.1 Barcos infláveis, mesmo com casco rígido:
- Item 8903.12.00 Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8903.12.
- Inglês: Inflatable boats, whether or not rigid hulled, not designed for use with a motor and of an unladen weight not exceeding 100 kg
- Espanhol: Embarcaciones neumáticas, de casco rígido o no, no diseñadas para ser utilizadas con motor y con un peso en vacío no superior a 100 kg
Códigos vizinhos da posição 8903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8903.11.00 | Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem… | 18% | 6,5% | US$ 326 mil |
| 8903.19.00 | Barcos infláveis, mesmo com casco rígido | 18% | 6,5% | US$ 733 mil |
| 8903.21.00 | De comprimento não superior a 7,5 m | 18% | 6,5% | US$ 300 mil |
| 8903.22.00 | De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 18% | 6,5% | US$ 6,9 milhões |
| 8903.23.00 | De comprimento superior a 24 m | 18% | 6,5% | — |
| 8903.31.00 | De comprimento não superior a 7,5 m | 18% | 10% | US$ 2,4 milhões |
| 8903.32.00 | De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 18% | 10% | US$ 6,0 milhões |
| 8903.33.00 | De comprimento superior a 24 m | 18% | 10% | US$ 5,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8903.12.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8903.12.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8903.12.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8903.12.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8903.12.00 em SC.
O NCM 8903.12.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8903.12.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8903.12.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 16.939 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8903.12.00 e de onde?
US$ 350 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 79,9 toneladas — alta de 38,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (61,0%), Taiwan (Formosa) (19,0%), Vietnã (17,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8903.12.00?
SC, com 44,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (28,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8903.12.00 por quilo?
US$ 4,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 8903.12.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Inflatable boats, whether or not rigid hulled, not designed for use with a motor and of an unladen weight not exceeding 100 kg”. Os seis primeiros dígitos (8903.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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