8903.3 — Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8903.3. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.
2. Posição 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
3. Item 8903.3 Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda:

Desdobramentos de 8903.3

• 8903.31.00De comprimento não superior a 7,5 m
• 8903.32.00De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
• 8903.33.00De comprimento superior a 24 m

Perguntas frequentes sobre o NCM 8903.3