NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8708.29.95 — Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) › Outros › Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST01.075.00

Resumo do NCM 8708.29.95

O NCM 8708.29.95 (Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,2 milhões desse código (58,3 toneladas), alta de 17,6% sobre os 12 meses anteriores; Tailândia respondeu por 35,2% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8708.29.95

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8708.29.95

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 386 milout/2024nov/2024 · importação US$ 562 mildez/2024 · importação US$ 118 miljan/2025 · importação US$ 674 milfev/2025 · importação US$ 681 milmar/2025 · importação US$ 596 milabr/2025 · importação US$ 589 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 622 miljun/2025 · importação US$ 603 miljul/2025 · importação US$ 610 milago/2025 · importação US$ 468 milset/2025 · importação US$ 247 milout/2025 · importação US$ 536 milout/2025nov/2025 · importação US$ 508 mildez/2025 · importação US$ 466 miljan/2026 · importação US$ 508 milfev/2026 · importação US$ 319 milmar/2026 · importação US$ 810 milabr/2026 · importação US$ 475 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 787 miljun/2026 · importação US$ 773 miljul/2026 · importação US$ 724 milago/2026 · importação US$ 583 milset/2026 · importação US$ 750 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 810 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 7,2 milhõesalta de 17,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido58,3 toneladas4,6 milhões unidades
Valor médioUS$ 124,11por kg · US$ 1,57 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Tailândia US$ 2,5 milhões 35,2% 15,3 toneladas
França US$ 1,5 milhões 21,3% 8,7 toneladas
Suíça US$ 1,4 milhões 19,9% 7,5 toneladas
Estados Unidos US$ 1,1 milhões 15,2% 12,4 toneladas
Hungria US$ 290 mil 4,0% 1,6 toneladas
Áustria US$ 222 mil 3,1% 1,2 toneladas

11 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (76,8%), aérea (23,2%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 6,1 milhões US$ 0
2025 US$ 6,6 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 5,7 milhões US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8708.29.95 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8708.29.95 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 01.075.00 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 Segmento 01 — AUTOPEÇAS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. Posição 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
  3. Item 8708.2 Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):
  4. Subposição 8708.29 Outros
  5. Item 8708.29.9 Outros
  6. Item 8708.29.95 Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8708.29.

  • Inglês: Gas gener.to inflate airbags/activ.safety belt ratract.
  • Espanhol: Inflador de bolsa de aire p/disp.seguridad p/automóv.

Códigos vizinhos da posição 8708

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8708.10.00 Para-choques e suas partes 18% 3,25% US$ 109,4 milhões
8708.21.00 Cintos de segurança 18% 3,25% US$ 58,6 milhões
8708.22.00 Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de… 18% 3,25% US$ 40,6 milhões
8708.29.11 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 12,6% 3,25% US$ 3,6 milhões
8708.29.12 Grades de radiadores 12,6% 3,25% US$ 2,2 milhões
8708.29.13 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 12,6% 3,25% US$ 1,8 milhões
8708.29.14 Painéis de instrumentos 12,6% 3,25% US$ 1,4 milhões
8708.29.19 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 12,6% 3,25% US$ 41,7 milhões

Ver toda a posição 8708 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8708.29.95

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8708.29.95?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8708.29.95?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8708.29.95?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8708.29.95 em SP.

O NCM 8708.29.95 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 01.075.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8708.29.95?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 4,6 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8708.29.95 e de onde?

US$ 7,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 58,3 toneladas — alta de 17,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tailândia (35,2%), França (21,3%), Suíça (19,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8708.29.95?

SP, com 89,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (11,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8708.29.95 por quilo?

US$ 124,11 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 134,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 8708.29.95 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Gas gener.to inflate airbags/activ.safety belt ratract.”. Os seis primeiros dígitos (8708.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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