8703.21.00 — De cilindrada não superior a 1.000 cm³
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida › Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) › De cilindrada não superior a 1.000 cm³
Resumo do NCM 8703.21.00
O NCM 8703.21.00 (De cilindrada não superior a 1.000 cm³) tem Imposto de Importação de 35% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 5,27% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 496,0 milhões desse código (35,5 mil toneladas), queda de 37,6% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 85,7% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 bilhões, com Argentina como principal destino (53,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8703.21.00
O Brasil cobra 35% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 6º da resolução.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8703.21.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 425,1 milhões | 85,7% | 28,4 mil toneladas |
| México | US$ 55,8 milhões | 11,2% | 2,9 mil toneladas |
| China | US$ 14,6 milhões | 2,9% | 4,2 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 300 mil | 0,1% | 16,4 toneladas |
| Hong Kong | US$ 65 mil | 0,0% | 13,0 toneladas |
| África do Sul | US$ 55 mil | 0,0% | 2,5 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (54,3%), rodoviária (45,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 806,7 milhões | 53,9% | 72,8 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 205,5 milhões | 13,7% | 18,3 mil toneladas |
| México | US$ 169,0 milhões | 11,3% | 15,4 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 130,2 milhões | 8,7% | 13,0 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 55,8 milhões | 3,7% | 5,0 mil toneladas |
| Chile | US$ 50,8 milhões | 3,4% | 4,5 mil toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 36,3%
- PR · 23,8%
- RS · 21,5%
- RJ · 13,3%
- MG · 4,0%
- não declarado · 1,1%
Via de transporte: marítima (72,5%), rodoviária (26,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 782,9 milhões | US$ 1,3 bilhões |
| 2025 | US$ 600,0 milhões | US$ 2,0 bilhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 340,0 milhões | US$ 1,0 bilhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8703.21.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8703.21.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 25.003.00 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³ Segmento 25 — VEÍCULOS AUTOMOTORES
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.
- Item 8703.2 Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca):
- Item 8703.21.00 De cilindrada não superior a 1.000 cm³
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8703.21.
- Inglês: Automobiles with motor explosion,cyl<=1000cm3
- Espanhol: Vehíc.automóviles c/motor explosión, cil<=1000cm3
Códigos vizinhos da posição 8703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8703.10.00 | Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos… | 18% | 33,86% | US$ 3,8 milhões |
| 8703.22.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis… | 35% | 9,78% | US$ 898,7 milhões |
| 8703.22.90 | De cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ | 35% | 9,78% | US$ 27 mil |
| 8703.23.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis… | 35% | 18,81% | US$ 745,8 milhões |
| 8703.23.90 | De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 35% | 18,81% | US$ 978 mil |
| 8703.24.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis… | 35% | 18,81% | US$ 185,6 milhões |
| 8703.24.90 | De cilindrada superior a 3.000 cm³ | 35% | 18,81% | US$ 13,8 milhões |
| 8703.31.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis… | 35% | 18,81% | US$ 17 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8703.21.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8703.21.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 35% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8703.21.00?
5,27% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8703.21.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8703.21.00 em MG.
O NCM 8703.21.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 25.003.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8703.21.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 54.620 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8703.21.00 e de onde?
US$ 496,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 35,5 mil toneladas — queda de 37,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (85,7%), México (11,2%), China (2,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8703.21.00?
MG, com 49,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (33,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8703.21.00 por quilo?
US$ 13,97 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 13,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8703.21.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (53,9%), Colômbia (13,7%), México (11,3%), num total de US$ 1,5 bilhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8703.21.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Automobiles with motor explosion,cyl<=1000cm3”. Os seis primeiros dígitos (8703.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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