8544.70.10 — Com revestimento externo de material dielétrico
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão › Cabos de fibras ópticas › Com revestimento externo de material dielétrico
Resumo do NCM 8544.70.10
O NCM 8544.70.10 (Com revestimento externo de material dielétrico) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 59,8 milhões desse código (20,4 mil toneladas), queda de 65,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 39,8% do valor. As exportações somaram US$ 22,9 milhões, com Estados Unidos como principal destino (23,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8544.70.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Com revestimento externo de material dielétrico de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8544.70.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 23,8 milhões | 39,8% | 12,1 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 7,6 milhões | 12,7% | 102,9 toneladas |
| Equador | US$ 5,7 milhões | 9,6% | 1,6 mil toneladas |
| Malásia | US$ 4,0 milhões | 6,6% | 2,3 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 2,8 milhões | 4,6% | 703,1 toneladas |
| México | US$ 2,2 milhões | 3,7% | 7,0 toneladas |
52 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (74,3%), aérea (23,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5,3 milhões | 23,3% | 325,8 toneladas |
| Argentina | US$ 3,4 milhões | 14,7% | 333,8 toneladas |
| Chile | US$ 3,1 milhões | 13,8% | 169,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 3,1 milhões | 13,5% | 323,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,6 milhões | 6,9% | 230,6 toneladas |
| Peru | US$ 1,3 milhões | 5,7% | 108,1 toneladas |
44 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (61,1%), rodoviária (27,7%), aérea (11,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 107,5 milhões | US$ 29,3 milhões |
| 2025 | US$ 172,0 milhões | US$ 18,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 38,7 milhões | US$ 18,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8544.70.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8544.70.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.007.00 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.
- Subposição 8544.70 Cabos de fibras ópticas
- Item 8544.70.10 Com revestimento externo de material dielétrico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8544.70.
- Inglês: Optical fibre cables ext.coated dielectric material
- Espanhol: Cables de fibras ópticas rev.ext.de material dieléctr.
Códigos vizinhos da posição 8544
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8544.11.00 | Fios para bobinar | 12,6% | 0% | US$ 17,6 milhões |
| 8544.19.11 | Revestido de cobre (CCA - Copper Clad Aluminum) | 0% | 3,25% | US$ 9,6 milhões |
| 8544.19.19 | Fios para bobinar | 12,6% | 3,25% | US$ 43,1 milhões |
| 8544.19.90 | Fios para bobinar | 12,6% | 3,25% | US$ 3,4 milhões |
| 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais | 16% | 3,25% | US$ 43,7 milhões |
| 8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em… | 16% | 6,5% | US$ 663,1 milhões |
| 8544.42.00 | Munidos de peças de conexão | 16% | 5% | US$ 448,8 milhões |
| 8544.49.00 | Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V | 16% | 0% | US$ 195,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8544.70.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8544.70.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8544.70.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8544.70.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8544.70.10 em SC.
O NCM 8544.70.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.007.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8544.70.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8544.70.10 e de onde?
US$ 59,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 20,4 mil toneladas — queda de 65,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (39,8%), Estados Unidos (12,7%), Equador (9,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8544.70.10?
SC, com 39,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (23,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8544.70.10 por quilo?
US$ 2,94 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8544.70.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (23,3%), Argentina (14,7%), Chile (13,8%), num total de US$ 22,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8544.70.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8544.70.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Optical fibre cables ext.coated dielectric material”. Os seis primeiros dígitos (8544.70) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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