8540.99.00 — Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39 › Partes › Outras
Resumo do NCM 8540.99.00
O NCM 8540.99.00 (Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 174 mil desse código (2,6 toneladas), alta de 1,9% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 78,0% do valor. O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8540.99.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8540.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 136 mil | 78,0% | 28 kg |
| Estados Unidos | US$ 21 mil | 11,9% | 1 kg |
| China | US$ 14 mil | 8,2% | 2,6 toneladas |
| Japão | US$ 3 mil | 1,8% | 1 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 314 | 0,2% | 2 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (91,8%), marítima (8,2%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 165 mil | US$ 220 |
| 2025 | US$ 183 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 116 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8540.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8540.99.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 09.002.00 Lâmpadas eletrônicas Segmento 09 — LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
- 21.109.00 Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8540 Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39.
- Item 8540.9 Partes:
- Item 8540.99.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8540.99.
- Inglês: Parts of lamps,other tubes and valves,electron.etc.
- Espanhol: Partes p/lámparas, demás tubos y válvulas, electrón.etc
Códigos vizinhos da posição 8540
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8540.11.00 | Tubos catódicos para receptores de televisão, incluindo os tubos para monitores… | 16,2% | 6,5% | — |
| 8540.12.00 | A preto e branco ou outros monocromos | 16,2% | 6,5% | — |
| 8540.20.11 | A preto e branco ou outros monocromos | 16,2% | 6,5% | — |
| 8540.20.19 | Tubos para câmeras de televisão | 0% | 6,5% | US$ 18 mil |
| 8540.20.20 | Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X | 0% | 6,5% | US$ 25 mil |
| 8540.20.90 | Tubos para câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de… | 0% | 6,5% | US$ 23 mil |
| 8540.40.00 | Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização… | 0% | 6,5% | — |
| 8540.60.10 | Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento… | 7,2% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8540.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8540.99.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8540.99.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8540.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8540.99.00 em MG.
O NCM 8540.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 09.002.00, 21.109.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8540.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8540.99.00 e de onde?
US$ 174 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,6 toneladas — alta de 1,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (78,0%), Estados Unidos (11,9%), China (8,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8540.99.00?
MG, com 77,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de DF (9,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8540.99.00 por quilo?
US$ 66,27 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 208,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 8540.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of lamps,other tubes and valves,electron.etc.”. Os seis primeiros dígitos (8540.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro