NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8540.40.00 — Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39 › Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI6,5%
  • CEST09.002.00 +2

Resumo do NCM 8540.40.00

O NCM 8540.40.00 (Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 11, com China como principal destino (100,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8540.40.00

Imposto de Importação7,2% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8540.40.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025out/2025abr/2026ago/2026 · exportação US$ 11
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 11

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 11sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido—2 unidades
Valor médio— · US$ 5,50 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 11 100,0% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2026 (jan–set) US$ 0 US$ 11

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8540.40.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8540.40.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 09.002.00 Lâmpadas eletrônicas Segmento 09 — LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
  • 21.109.00 Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 8540 Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39.
  3. Item 8540.40.00 Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8540.40.

  • Inglês: Data/graphic display tubes,colour,phosphor screen
  • Espanhol: Tubos p/visualiz.datos gráf.en colores, pantalla fosf.

Códigos vizinhos da posição 8540

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8540.11.00 Tubos catódicos para receptores de televisão, incluindo os tubos para monitores… 16,2% 6,5% —
8540.12.00 A preto e branco ou outros monocromos 16,2% 6,5% —
8540.20.11 A preto e branco ou outros monocromos 16,2% 6,5% —
8540.20.19 Tubos para câmeras de televisão 0% 6,5% US$ 18 mil
8540.20.20 Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X 0% 6,5% US$ 25 mil
8540.20.90 Tubos para câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de… 0% 6,5% US$ 23 mil
8540.60.10 Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento… 7,2% 6,5% —
8540.60.90 Outros tubos catódicos 16,2% 6,5% —

Ver toda a posição 8540 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8540.40.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8540.40.00?

7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8540.40.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8540.40.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 8540.40.00 em SP.

O NCM 8540.40.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 09.002.00, 21.109.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8540.40.00?

Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 8540.40.00?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8540.40.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (100,0%), num total de US$ 11 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8540.40.00?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8540.40.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Data/graphic display tubes,colour,phosphor screen”. Os seis primeiros dígitos (8540.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro