NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8540.60.90 — Outros tubos catódicos

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39 › Outros tubos catódicos › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16,2%
  • IPI6,5%
  • CEST09.002.00 +2

Resumo do NCM 8540.60.90

O NCM 8540.60.90 (Outros tubos catódicos) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 15 mil. As exportações somaram US$ 3 mil, com Estados Unidos como principal destino (100,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8540.60.90

Imposto de Importação16,2% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8540.60.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 4 milout/2024nov/2024 · importação US$ 5 milfev/2025 · importação US$ 5 milabr/2025set/2025 · exportação US$ 4 milout/2025abr/2026jun/2026 · exportação US$ 3 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 5 mil

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 15 mil nos 12 meses anteriores).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 3 milqueda de 29,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido152 kg3 unidades
Valor médioUS$ 16,76por kg · US$ 849,00 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 3 mil 100,0% 152 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 12 mil US$ 0
2025 US$ 5 mil US$ 4 mil
2026 (jan–set) US$ 0 US$ 3 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8540.60.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8540.60.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 09.002.00 Lâmpadas eletrônicas Segmento 09 — LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
  • 21.109.00 Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 8540 Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39.
  3. Subposição 8540.60 Outros tubos catódicos
  4. Item 8540.60.90 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8540.60.

  • Inglês: Other cathode-ray tubes
  • Espanhol: Los demás tubos catódicos

Códigos vizinhos da posição 8540

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8540.11.00 Tubos catódicos para receptores de televisão, incluindo os tubos para monitores… 16,2% 6,5% —
8540.12.00 A preto e branco ou outros monocromos 16,2% 6,5% —
8540.20.11 A preto e branco ou outros monocromos 16,2% 6,5% —
8540.20.19 Tubos para câmeras de televisão 0% 6,5% US$ 18 mil
8540.20.20 Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X 0% 6,5% US$ 25 mil
8540.20.90 Tubos para câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de… 0% 6,5% US$ 23 mil
8540.40.00 Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização… 0% 6,5% —
8540.60.10 Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento… 7,2% 6,5% —

Ver toda a posição 8540 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8540.60.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8540.60.90?

16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8540.60.90?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8540.60.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 8540.60.90 em SP.

O NCM 8540.60.90 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 09.002.00, 21.109.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8540.60.90?

Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 8540.60.90?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 15 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8540.60.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (100,0%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 8540.60.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other cathode-ray tubes”. Os seis primeiros dígitos (8540.60) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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