8538.10.00 — Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 › Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
Resumo do NCM 8538.10.00
O NCM 8538.10.00 (Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 36,9 milhões desse código (2,6 mil toneladas), alta de 9,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 24,3% do valor. As exportações somaram US$ 7,9 milhões, com México como principal destino (32,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8538.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8538.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 9,0 milhões | 24,3% | 848,4 toneladas |
| China | US$ 7,8 milhões | 21,3% | 1,0 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,5 milhões | 9,5% | 42,5 toneladas |
| Tailândia | US$ 2,1 milhões | 5,6% | 6,5 toneladas |
| Malásia | US$ 1,6 milhões | 4,5% | 135,1 toneladas |
| Singapura | US$ 1,4 milhões | 3,9% | 4,7 toneladas |
56 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (74,4%), aérea (25,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 2,6 milhões | 32,6% | 44,7 toneladas |
| Guatemala | US$ 917 mil | 11,6% | 122,8 toneladas |
| Argentina | US$ 867 mil | 10,9% | 81,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 650 mil | 8,2% | 127,9 toneladas |
| Chile | US$ 489 mil | 6,2% | 6,3 toneladas |
| Peru | US$ 446 mil | 5,6% | 59,3 toneladas |
60 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (53,2%), aérea (24,3%), rodoviária (21,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 34,9 milhões | US$ 6,3 milhões |
| 2025 | US$ 32,6 milhões | US$ 7,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 28,3 milhões | US$ 5,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8538.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8538.10.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.069.00 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 12.005.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536 Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.
- Item 8538.10.00 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8538.10.
- Inglês: Boards,panels,etc.without elect.circuit switches appar.
- Espanhol: Cuadros, paneles, etc.s/aparatos interrup.circuito eléctr
Códigos vizinhos da posição 8538
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8538.90.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 10,8% | 9,75% | US$ 77,0 milhões |
| 8538.90.20 | De disjuntores, para uma tensão igual ou superior a 72,5 kV | 0% | 9,75% | US$ 34,1 milhões |
| 8538.90.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos… | 16% | 9,75% | US$ 296,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8538.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8538.10.00?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8538.10.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8538.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8538.10.00 em SP.
O NCM 8538.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.069.00, 12.005.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8538.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8538.10.00 e de onde?
US$ 36,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,6 mil toneladas — alta de 9,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (24,3%), China (21,3%), Estados Unidos (9,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8538.10.00?
SP, com 52,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (19,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8538.10.00 por quilo?
US$ 14,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,47 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8538.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (32,6%), Guatemala (11,6%), Argentina (10,9%), num total de US$ 7,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8538.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Boards,panels,etc.without elect.circuit switches appar.”. Os seis primeiros dígitos (8538.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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