8535.40.10 — Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V › Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda) › Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade
Resumo do NCM 8535.40.10
O NCM 8535.40.10 (Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,9 milhões desse código (571,5 toneladas), alta de 1,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 61,8% do valor. As exportações somaram US$ 3,3 milhões, com Argentina como principal destino (32,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8535.40.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8535.40.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 6,1 milhões | 61,8% | 251,2 toneladas |
| China | US$ 3,4 milhões | 34,2% | 305,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 175 mil | 1,8% | 8,3 toneladas |
| Espanha | US$ 67 mil | 0,7% | 3,5 toneladas |
| Suíça | US$ 47 mil | 0,5% | 515 kg |
| França | US$ 44 mil | 0,4% | 462 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,1 milhões | 32,9% | 97,8 toneladas |
| África do Sul | US$ 342 mil | 10,4% | 20,4 toneladas |
| Bolívia | US$ 330 mil | 10,0% | 28,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 308 mil | 9,4% | 34,8 toneladas |
| Equador | US$ 304 mil | 9,3% | 23,2 toneladas |
| Espanha | US$ 164 mil | 5,0% | 8,4 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (47,8%), rodoviária (43,7%), aérea (8,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10,6 milhões | US$ 4,9 milhões |
| 2025 | US$ 7,2 milhões | US$ 3,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,9 milhões | US$ 2,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8535.40.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8535.40.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.003.00 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8535 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V.
- Subposição 8535.40 Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda)
- Item 8535.40.10 Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8535.40.
- Inglês: Lightning arres.f/protec.elec.transm.lines, t>1kv
- Espanhol: Pararrayos p/prot.líneas transmis.electricidad, t>1kv
Códigos vizinhos da posição 8535
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8535.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 14,4% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 8535.21.00 | Para uma tensão inferior a 72,5 kV | 14,4% | 3,25% | US$ 30,5 milhões |
| 8535.29.00 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou… | 14,4% | 0% | US$ 7,4 milhões |
| 8535.30.13 | Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) | 0% | 3,25% | US$ 16,1 milhões |
| 8535.30.17 | Outros, com dispositivo de acionamento não automático | 14,4% | 3,25% | US$ 5,5 milhões |
| 8535.30.18 | Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos… | 14,4% | 3,25% | US$ 5,5 milhões |
| 8535.30.19 | Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A | 16% | 3,25% | US$ 5,2 milhões |
| 8535.30.23 | Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) | 0% | 0% | US$ 1,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8535.40.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8535.40.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8535.40.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8535.40.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8535.40.10 em SC.
O NCM 8535.40.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.003.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8535.40.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 77.303 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8535.40.10 e de onde?
US$ 9,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 571,5 toneladas — alta de 1,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (61,8%), China (34,2%), Estados Unidos (1,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8535.40.10?
SC, com 75,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (12,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8535.40.10 por quilo?
US$ 17,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 17,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8535.40.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (32,9%), África do Sul (10,4%), Bolívia (10,0%), num total de US$ 3,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8535.40.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lightning arres.f/protec.elec.transm.lines, t>1kv”. Os seis primeiros dígitos (8535.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro