8525.50.29 — De televisão
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo › Aparelhos transmissores (emissores) › De televisão › Outros
Resumo do NCM 8525.50.29
O NCM 8525.50.29 (De televisão) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,2 milhões desse código (26,0 toneladas), alta de 141,8% sobre os 12 meses anteriores; Tcheca, República respondeu por 67,1% do valor. As exportações somaram US$ 97 mil, com Filipinas como principal destino (86,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8525.50.29
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 12,6% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 12,6% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Transmissores digitais de televisão, em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 kW e intermodulação maior que 36 dB: 0%
- Ex 02 — Sistema irradiante configurável, dedicado à transmissão de sinais de televisão digitais na faixa de frequência de VHF e/ou UHF, com potências irradiadas de até 1 MW RMS…: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8525.50.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tcheca, República | US$ 2,8 milhões | 67,1% | 16,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 679 mil | 16,3% | 1,3 toneladas |
| Itália | US$ 362 mil | 8,7% | 1,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 95 mil | 2,3% | 33 kg |
| China | US$ 91 mil | 2,2% | 5,0 toneladas |
| Canadá | US$ 55 mil | 1,3% | 10 kg |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (74,6%), marítima (25,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Filipinas | US$ 84 mil | 86,3% | 513 kg |
| Colômbia | US$ 7 mil | 6,8% | 10 kg |
| Brasil | US$ 1 mil | 1,5% | 2 kg |
| Peru | US$ 1 mil | 1,4% | 4 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 1,3% | 33 kg |
| Reino Unido | US$ 1 mil | 1,2% | 1 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (96,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,0 milhões | US$ 193 mil |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 304 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,9 milhões | US$ 89 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8525.50.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8525.50.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8525 Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.
- Subposição 8525.50 Aparelhos transmissores (emissores)
- Item 8525.50.2 De televisão
- Item 8525.50.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8525.50.
- Inglês: Other television transmitter apparatus
- Espanhol: Otros apar. transm. de televisión
Códigos vizinhos da posição 8525
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8525.50.11 | Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor… | 0% | 9,75% | — |
| 8525.50.19 | De radiodifusão | 10,8% | 9,75% | US$ 1,5 milhões |
| 8525.50.21 | De frequência superior a 7 GHz | 0% | 9,75% | US$ 44 mil |
| 8525.50.22 | Em banda UHF, de frequência igual ou superior a 2,0 GHz, mas não superior a 2,7… | 0% | 9,75% | US$ 1 mil |
| 8525.50.23 | Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW | 0% | 9,75% | US$ 1 mil |
| 8525.50.24 | Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW | 0% | 9,75% | US$ 524 |
| 8525.60.10 | De radiodifusão | 10,8% | 9,75% | US$ 1,5 milhões |
| 8525.60.20 | De televisão, de frequência superior a 7 GHz | 0% | 9,75% | US$ 309 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8525.50.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8525.50.29?
12,6%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8525.50.29?
9,75% pela TIPI vigente, com 2 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8525.50.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8525.50.29 em SP.
O NCM 8525.50.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8525.50.29?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 7.343 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8525.50.29 e de onde?
US$ 4,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 26,0 toneladas — alta de 141,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tcheca, República (67,1%), Alemanha (16,3%), Itália (8,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8525.50.29?
SP, com 38,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (24,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8525.50.29 por quilo?
US$ 160,71 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 70,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8525.50.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Filipinas (86,3%), Colômbia (6,8%), Brasil (1,5%), num total de US$ 97 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8525.50.29?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8525.50.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other television transmitter apparatus”. Os seis primeiros dígitos (8525.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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