NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8525.50.11 — Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo › Aparelhos transmissores (emissores) › De radiodifusão › Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI9,75%
  • CEST01.060.00 +1

Resumo do NCM 8525.50.11

O NCM 8525.50.11 (Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 18 mil, com Guatemala como principal destino (60,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8525.50.11

Imposto de Importação7,2% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8525.50.11

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 4 milout/2024abr/2025 · exportação US$ 3 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 1 miljun/2025 · exportação US$ 760ago/2025 · exportação US$ 4 milout/2025 · exportação US$ 4 milout/2025dez/2025 · exportação US$ 3 miljan/2026 · exportação US$ 2 milabr/2026 · exportação US$ 4 milabr/2026mai/2026 · exportação US$ 3 miljul/2026 · exportação US$ 112ago/2026 · exportação US$ 1 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 4 mil

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 18 milalta de 47,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido879 kg34 unidades
Valor médioUS$ 21,01por kg · US$ 543,26 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Guatemala US$ 11 mil 60,7% 176 kg
Índia US$ 5 mil 29,1% 48 kg
Paraguai US$ 1 mil 8,0% 350 kg
Panamá US$ 220 1,2% 105 kg
Uruguai US$ 192 1,0% 200 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (85,4%), vicinal fronteirico (8,0%), aérea (5,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 735 US$ 114 mil
2025 US$ 0 US$ 16 mil
2026 (jan–set) US$ 0 US$ 12 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8525.50.11 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8525.50.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 01.060.00 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) Segmento 01 — AUTOPEÇAS
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 8525 Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.
  3. Subposição 8525.50 Aparelhos transmissores (emissores)
  4. Item 8525.50.1 De radiodifusão
  5. Item 8525.50.11 Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8525.50.

  • Inglês: Apparatus for broadcasting on am
  • Espanhol: Aparato para la radiodifusión en am

Códigos vizinhos da posição 8525

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8525.50.19 De radiodifusão 10,8% 9,75% US$ 1,5 milhões
8525.50.21 De frequência superior a 7 GHz 0% 9,75% US$ 44 mil
8525.50.22 Em banda UHF, de frequência igual ou superior a 2,0 GHz, mas não superior a 2,7… 0% 9,75% US$ 1 mil
8525.50.23 Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW 0% 9,75% US$ 1 mil
8525.50.24 Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW 0% 9,75% US$ 524
8525.50.29 De televisão 10,8% 9,75% US$ 4,2 milhões
8525.60.10 De radiodifusão 10,8% 9,75% US$ 1,5 milhões
8525.60.20 De televisão, de frequência superior a 7 GHz 0% 9,75% US$ 309 mil

Ver toda a posição 8525 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8525.50.11

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8525.50.11?

7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8525.50.11?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8525.50.11?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 8525.50.11 em MG.

O NCM 8525.50.11 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 01.060.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8525.50.11?

Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 8525.50.11?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8525.50.11?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guatemala (60,7%), Índia (29,1%), Paraguai (8,0%), num total de US$ 18 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8525.50.11?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8525.50.11 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Apparatus for broadcasting on am”. Os seis primeiros dígitos (8525.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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