8523.52.90 — "Cartões inteligentes"
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 › Suportes de semicondutor › "Cartões inteligentes" › Outros
Resumo do NCM 8523.52.90
O NCM 8523.52.90 ("Cartões inteligentes") tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16,7 milhões desse código (70,6 toneladas), alta de 102.985,4% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 38,0% do valor. As exportações somaram US$ 46,7 milhões, com Chile como principal destino (26,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8523.52.90
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8523.52.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 6,3 milhões | 38,0% | 24,5 toneladas |
| China | US$ 4,7 milhões | 28,1% | 39,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,2 milhões | 25,2% | 3,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 481 mil | 2,9% | 149 kg |
| México | US$ 411 mil | 2,5% | 702 kg |
| Polônia | US$ 150 mil | 0,9% | 11 kg |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (88,0%), marítima (12,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 12,5 milhões | 26,8% | 95,2 toneladas |
| Argentina | US$ 10,8 milhões | 23,1% | 147,4 toneladas |
| Peru | US$ 10,3 milhões | 22,1% | 88,3 toneladas |
| Venezuela | US$ 2,7 milhões | 5,7% | 19,2 toneladas |
| México | US$ 2,3 milhões | 4,9% | 22,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 4,8% | 14,0 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 60,6 milhões |
| 2025 | US$ 84 mil | US$ 64,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 16,6 milhões | US$ 37,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8523.52.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8523.52.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.063.00 Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.064.00 Cartões inteligentes ("sim cards") Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8523 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.
- Item 8523.5 Suportes de semicondutor:
- Subposição 8523.52 "Cartões inteligentes"
- Item 8523.52.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8523.52.
- Inglês: Other smart cards
- Espanhol: Las demás tarjetas inteligentes (smart cards)
Códigos vizinhos da posição 8523
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8523.21.10 | Não gravados | 14,4% | 9,75% | US$ 64 mil |
| 8523.21.20 | Cartões com tarja (banda) magnética | 14,4% | 9,75% | US$ 78 mil |
| 8523.29.11 | Do tipo utilizado em unidades de discos rígidos | 0% | 3,25% | US$ 196 mil |
| 8523.29.19 | Discos magnéticos | 14,4% | 9,75% | US$ 34 mil |
| 8523.29.90 | Suportes magnéticos | 14,4% | 9,75% | US$ 3,4 milhões |
| 8523.41.10 | Discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem… | 14,4% | 9,75% | US$ 449 mil |
| 8523.41.90 | Não gravados | 14,4% | 9,75% | US$ 17 mil |
| 8523.49.10 | Para reprodução apenas do som | 14,4% | 15% | US$ 993 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8523.52.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8523.52.90?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8523.52.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8523.52.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8523.52.90 em SP.
O NCM 8523.52.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.063.00, 21.064.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8523.52.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 20,0 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8523.52.90 e de onde?
US$ 16,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 70,6 toneladas — alta de 102.985,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (38,0%), China (28,1%), Estados Unidos (25,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8523.52.90?
SP, com 51,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (38,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8523.52.90 por quilo?
US$ 236,27 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 305,28 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8523.52.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (26,8%), Argentina (23,1%), Peru (22,1%), num total de US$ 46,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8523.52.90?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de informática e telecomunicações ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8523.52.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other smart cards”. Os seis primeiros dígitos (8523.52) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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