8523.29.90 — Suportes magnéticos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 › Suportes magnéticos › Outros
Resumo do NCM 8523.29.90
O NCM 8523.29.90 (Suportes magnéticos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,4 milhões desse código (30,2 toneladas), queda de 15,3% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 64,5% do valor. As exportações somaram US$ 20 mil, com Colômbia como principal destino (26,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8523.29.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Fitas magnéticas, não gravadas: 16,25%
- Ex 02 — Fitas magnéticas gravadas com matéria didática: 0%
- Ex 03 — Fitas magnéticas para gravação simultânea de imagem e som, próprias para televisão (vídeo tape), gravadas com matéria de natureza científica ou educativa: 3,25%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8523.29.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Japão | US$ 2,2 milhões | 64,5% | 8,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 440 mil | 12,9% | 8,2 toneladas |
| Austrália | US$ 392 mil | 11,5% | 4,5 toneladas |
| Itália | US$ 140 mil | 4,1% | 4,3 toneladas |
| França | US$ 93 mil | 2,7% | 1,8 toneladas |
| China | US$ 79 mil | 2,3% | 2,7 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (94,4%), marítima (5,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 5 mil | 26,2% | 83 kg |
| Equador | US$ 4 mil | 17,7% | — |
| Alemanha | US$ 3 mil | 17,0% | — |
| México | US$ 3 mil | 14,8% | 96 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 9,9% | 1 kg |
| Itália | US$ 2 mil | 9,6% | 11 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 84,8%
- não declarado · 15,2%
Via de transporte: aérea (81,8%), via nao declarada (17,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,3 milhões | US$ 350 mil |
| 2025 | US$ 3,6 milhões | US$ 57 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,8 milhões | US$ 12 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8523.29.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8523.29.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8523 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.
- Item 8523.2 Suportes magnéticos:
- Subposição 8523.29 Outros
- Item 8523.29.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8523.29.
- Inglês: Other discs,tapes,suport. for sound record.,without record.
- Espanhol: Otros discos, cintas, sopor.p/ grab.de sonido, sin grab.
Códigos vizinhos da posição 8523
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8523.21.10 | Não gravados | 14,4% | 9,75% | US$ 64 mil |
| 8523.21.20 | Cartões com tarja (banda) magnética | 14,4% | 9,75% | US$ 78 mil |
| 8523.29.11 | Do tipo utilizado em unidades de discos rígidos | 0% | 3,25% | US$ 196 mil |
| 8523.29.19 | Discos magnéticos | 14,4% | 9,75% | US$ 34 mil |
| 8523.41.10 | Discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem… | 14,4% | 9,75% | US$ 449 mil |
| 8523.41.90 | Não gravados | 14,4% | 9,75% | US$ 17 mil |
| 8523.49.10 | Para reprodução apenas do som | 14,4% | 15% | US$ 993 mil |
| 8523.49.20 | Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem | 14,4% | 9,75% | US$ 3,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8523.29.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8523.29.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8523.29.90?
9,75% pela TIPI vigente, com 3 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8523.29.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8523.29.90 em SP.
O NCM 8523.29.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8523.29.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 351.442 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8523.29.90 e de onde?
US$ 3,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 30,2 toneladas — queda de 15,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Japão (64,5%), Estados Unidos (12,9%), Austrália (11,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8523.29.90?
SP, com 57,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (32,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8523.29.90 por quilo?
US$ 113,20 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 105,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8523.29.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (26,2%), Equador (17,7%), Alemanha (17,0%), num total de US$ 20 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8523.29.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other discs,tapes,suport. for sound record.,without record.”. Os seis primeiros dígitos (8523.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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