8522.90.00 — Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21 › Outros
Resumo do NCM 8522.90.00
O NCM 8522.90.00 (Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 16,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (521,1 toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; China respondeu por 91,0% do valor. As exportações somaram US$ 389 mil, com Israel como principal destino (57,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8522.90.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8522.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,3 milhões | 91,0% | 519,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 341 mil | 4,3% | 120 kg |
| Estados Unidos | US$ 83 mil | 1,0% | 37 kg |
| Japão | US$ 61 mil | 0,8% | 116 kg |
| Israel | US$ 58 mil | 0,7% | 20 kg |
| Canadá | US$ 46 mil | 0,6% | 9 kg |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,2%), aérea (11,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Israel | US$ 222 mil | 57,1% | 29 kg |
| Grécia | US$ 60 mil | 15,4% | 7 kg |
| Reino Unido | US$ 35 mil | 8,9% | 11 kg |
| Estados Unidos | US$ 34 mil | 8,8% | 11 kg |
| Itália | US$ 33 mil | 8,6% | 5 kg |
| Singapura | US$ 2 mil | 0,6% | 2 kg |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (99,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,9 milhões | US$ 126 mil |
| 2025 | US$ 7,7 milhões | US$ 232 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,9 milhões | US$ 270 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8522.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8522.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.058.00 Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21.
- Item 8522.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8522.90.
- Inglês: Other parts and accessories suitable for use solely or principally with the apparatus of heading 85.19 or 85.21, not classified under previous codes
- Espanhol: Otras partes y accesorios aptos para ser utilizados exclusiva o principalmente con los aparatos de las partidas 85.19 u 85.21, no clasificados en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 8522
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8522.10.00 | Fonocaptores | 16,2% | 16,25% | US$ 83 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8522.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8522.90.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8522.90.00?
16,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8522.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8522.90.00 em AM.
O NCM 8522.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.058.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8522.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8522.90.00 e de onde?
US$ 8,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 521,1 toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: China (91,0%), Alemanha (4,3%), Estados Unidos (1,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8522.90.00?
AM, com 83,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (3,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8522.90.00 por quilo?
US$ 15,35 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 13,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8522.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Israel (57,1%), Grécia (15,4%), Reino Unido (8,9%), num total de US$ 389 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8522.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts and accessories suitable for use solely or principally with the apparatus of heading 85.19 or 85.21, not classified under previous codes”. Os seis primeiros dígitos (8522.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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