NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8517.69.00 — Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN))

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 › Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)) › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI9,75%
  • CEST21.110.00 +2

Resumo do NCM 8517.69.00

O NCM 8517.69.00 (Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN))) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,2 milhões desse código (36,6 toneladas), alta de 85,7% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 45,0% do valor. As exportações somaram US$ 714 mil, com México como principal destino (17,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8517.69.00

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8517.69.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 674 milout/2024 · exportação US$ 246 milout/2024nov/2024 · importação US$ 510 milnov/2024 · exportação US$ 156 mildez/2024 · importação US$ 2,2 milhõesjan/2025 · importação US$ 861 miljan/2025 · exportação US$ 54 milfev/2025 · importação US$ 585 milfev/2025 · exportação US$ 99 milmar/2025 · importação US$ 403 milabr/2025 · importação US$ 539 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 458 milmai/2025 · exportação US$ 51 miljun/2025 · importação US$ 741 miljul/2025 · importação US$ 1,2 milhõesjul/2025 · exportação US$ 531 milago/2025 · importação US$ 1,0 milhõesset/2025 · importação US$ 1,2 milhõesout/2025 · importação US$ 840 milout/2025 · exportação US$ 103 milout/2025nov/2025 · importação US$ 10,2 milhõesnov/2025 · exportação US$ 90 mildez/2025 · importação US$ 252 miljan/2026 · importação US$ 706 miljan/2026 · exportação US$ 113 milfev/2026 · importação US$ 1,5 milhõesfev/2026 · exportação US$ 94 milmar/2026 · importação US$ 1,1 milhõesmar/2026 · exportação US$ 41 milabr/2026 · importação US$ 661 milabr/2026 · exportação US$ 99 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 501 miljun/2026 · importação US$ 809 miljul/2026 · importação US$ 1,7 milhõesago/2026 · importação US$ 442 milset/2026 · importação US$ 569 milset/2026 · exportação US$ 40 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 10,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 19,2 milhõesalta de 85,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido36,6 toneladas241.639 unidades
Valor médioUS$ 523,20por kg · US$ 79,33 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 8,6 milhões 45,0% 8,3 toneladas
Estados Unidos US$ 2,0 milhões 10,2% 1,7 toneladas
França US$ 1,4 milhões 7,1% 217 kg
Coreia do Sul US$ 1,2 milhões 6,5% 840 kg
China US$ 1,1 milhões 5,5% 16,5 toneladas
México US$ 1,0 milhões 5,4% 3,2 toneladas

47 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (54,4%), marítima (45,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 714 milqueda de 41,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido12,1 toneladas5.643 unidades
Valor médioUS$ 58,89por kg · US$ 126,54 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
México US$ 127 mil 17,8% 2,6 toneladas
El Salvador US$ 116 mil 16,3% 231 kg
Itália US$ 71 mil 9,9% 63 kg
França US$ 70 mil 9,8% 5 kg
Estados Unidos US$ 68 mil 9,5% 132 kg
Alemanha US$ 59 mil 8,3% 49 kg

28 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (78,8%), marítima (13,9%), rodoviária (7,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 27,1 milhões US$ 1,8 milhões
2025 US$ 18,2 milhões US$ 1,0 milhões
2026 (jan–set) US$ 7,9 milhões US$ 501 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8517.69.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8517.69.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 21.110.00 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
  • 21.111.00 Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs” Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 8517 Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
  3. Item 8517.6 Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
  4. Item 8517.69.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8517.69.

  • Inglês: Other eletric. appar./equip.for teleph./telegr. by wire
  • Espanhol: Otros apar. elétr.p/telef./telegraf.por hilos

Códigos vizinhos da posição 8517

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8517.11.00 Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio 18% 6,5% US$ 1,2 milhões
8517.13.00 Telefones inteligentes (smartphones) 16% 15% US$ 657,2 milhões
8517.14.10 De radiotelefonia, analógicos 10,8% 9,75% US$ 5,9 milhões
8517.14.31 De redes celulares, exceto por satélite 16% 11,25% US$ 4,8 milhões
8517.14.32 Fixos, sem fonte própria de energia 0% 9,75% US$ 815 mil
8517.14.39 De redes celulares, exceto por satélite 10,8% 9,75% US$ 136 mil
8517.14.41 Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S 0% 9,75% US$ 432 mil
8517.14.49 De telecomunicações por satélite 16% 9,75% US$ 24 mil

Ver toda a posição 8517 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8517.69.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8517.69.00?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8517.69.00?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8517.69.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8517.69.00 em SC.

O NCM 8517.69.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 21.110.00, 21.111.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8517.69.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 241.639 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8517.69.00 e de onde?

US$ 19,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 36,6 toneladas — alta de 85,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (45,0%), Estados Unidos (10,2%), França (7,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8517.69.00?

SC, com 37,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8517.69.00 por quilo?

US$ 523,20 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 247,12 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8517.69.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (17,8%), El Salvador (16,3%), Itália (9,9%), num total de US$ 714 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8517.69.00?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8517.69.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other eletric. appar./equip.for teleph./telegr. by wire”. Os seis primeiros dígitos (8517.69) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro