8517.61.91 — Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 › Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)) › Estações-base › Outras › Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s
Resumo do NCM 8517.61.91
O NCM 8517.61.91 (Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 16% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 32 mil desse código (235 kg), alta de 899,5% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 60,1% do valor. As exportações somaram US$ 400, com Dinamarca como principal destino (100,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8517.61.91
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 16%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8517.61.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 19 mil | 60,1% | 74 kg |
| China | US$ 13 mil | 39,9% | 161 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (60,1%), marítima (39,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Dinamarca | US$ 400 | 100,0% | 180 kg |
Estados que mais exportam:
- não declarado · 100,0%
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 524 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 3 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 32 mil | US$ 400 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8517.61.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8517.61.91 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.110.00 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.111.00 Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs” Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8517 Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
- Item 8517.6 Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
- Subposição 8517.61 Estações-base
- Item 8517.61.9 Outras
- Item 8517.61.91 Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8517.61.
- Inglês: Other appar/equip dig.radio, freq.<=23ghz,rate<=8mbits/s
- Espanhol: Otros apar./equip. dig.freq.<=23ghz, tax<=8mbits/s
Códigos vizinhos da posição 8517
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8517.11.00 | Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio | 18% | 6,5% | US$ 1,2 milhões |
| 8517.13.00 | Telefones inteligentes (smartphones) | 16% | 15% | US$ 657,2 milhões |
| 8517.14.10 | De radiotelefonia, analógicos | 10,8% | 9,75% | US$ 5,9 milhões |
| 8517.14.31 | De redes celulares, exceto por satélite | 16% | 11,25% | US$ 4,8 milhões |
| 8517.14.32 | Fixos, sem fonte própria de energia | 0% | 9,75% | US$ 815 mil |
| 8517.14.39 | De redes celulares, exceto por satélite | 10,8% | 9,75% | US$ 136 mil |
| 8517.14.41 | Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S | 0% | 9,75% | US$ 432 mil |
| 8517.14.49 | De telecomunicações por satélite | 16% | 9,75% | US$ 24 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8517.61.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8517.61.91?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8517.61.91?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8517.61.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8517.61.91 em SP.
O NCM 8517.61.91 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.110.00, 21.111.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8517.61.91?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.204 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8517.61.91 e de onde?
US$ 32 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 235 kg — alta de 899,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (60,1%), China (39,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8517.61.91?
SP, com 46,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (39,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8517.61.91 por quilo?
US$ 134,31 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 210,53 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8517.61.91?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Dinamarca (100,0%), num total de US$ 400 FOB. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8517.61.91?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8517.61.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other appar/equip dig.radio, freq.<=23ghz,rate<=8mbits/s”. Os seis primeiros dígitos (8517.61) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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