8517.61.42 — VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 › Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)) › Estações-base › De telecomunicação por satélite › VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor
Resumo do NCM 8517.61.42
O NCM 8517.61.42 (VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (9,2 toneladas), alta de 16,9% sobre os 12 meses anteriores; Israel respondeu por 59,3% do valor. As exportações somaram US$ 170 mil, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (99,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8517.61.42
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 0% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 0% VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8517.61.42
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Israel | US$ 1,2 milhões | 59,3% | 6,4 toneladas |
| Malásia | US$ 549 mil | 27,6% | 2,1 toneladas |
| Filipinas | US$ 170 mil | 8,5% | 647 kg |
| Coreia do Sul | US$ 88 mil | 4,4% | 93 kg |
| Bélgica | US$ 3 mil | 0,1% | 16 kg |
| Japão | US$ 936 | 0,0% | 3 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Emirados Árabes Unidos | US$ 169 mil | 99,4% | 3,9 toneladas |
| Canadá | US$ 1 mil | 0,6% | 13 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,3 milhões | US$ 36 mil |
| 2025 | US$ 1,6 milhões | US$ 7 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 169 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8517.61.42 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8517.61.42 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.110.00 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.111.00 Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs” Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8517 Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
- Item 8517.6 Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
- Subposição 8517.61 Estações-base
- Item 8517.61.4 De telecomunicação por satélite
- Item 8517.61.42 VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8517.61.
- Inglês: Vsat station, without reflector antenna set
- Espanhol: Estación vsat, sin el conjunto de antena-reflector
Códigos vizinhos da posição 8517
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8517.11.00 | Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio | 18% | 6,5% | US$ 1,2 milhões |
| 8517.13.00 | Telefones inteligentes (smartphones) | 16% | 15% | US$ 657,2 milhões |
| 8517.14.10 | De radiotelefonia, analógicos | 10,8% | 9,75% | US$ 5,9 milhões |
| 8517.14.31 | De redes celulares, exceto por satélite | 16% | 11,25% | US$ 4,8 milhões |
| 8517.14.32 | Fixos, sem fonte própria de energia | 0% | 9,75% | US$ 815 mil |
| 8517.14.39 | De redes celulares, exceto por satélite | 10,8% | 9,75% | US$ 136 mil |
| 8517.14.41 | Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S | 0% | 9,75% | US$ 432 mil |
| 8517.14.49 | De telecomunicações por satélite | 16% | 9,75% | US$ 24 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8517.61.42
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8517.61.42?
0%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8517.61.42?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8517.61.42?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8517.61.42 em RJ.
O NCM 8517.61.42 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.110.00, 21.111.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8517.61.42?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 5.699 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8517.61.42 e de onde?
US$ 2,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,2 toneladas — alta de 16,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Israel (59,3%), Malásia (27,6%), Filipinas (8,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8517.61.42?
RJ, com 49,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (32,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8517.61.42 por quilo?
US$ 215,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 197,38 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8517.61.42?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (99,4%), Canadá (0,6%), num total de US$ 170 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8517.61.42?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8517.61.42 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Vsat station, without reflector antenna set”. Os seis primeiros dígitos (8517.61) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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