8512.90.00 — Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis › Partes
Resumo do NCM 8512.90.00
O NCM 8512.90.00 (Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 186,3 milhões desse código (11,1 mil toneladas), alta de 15,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 33,5% do valor. As exportações somaram US$ 12,7 milhões, com Argentina como principal destino (35,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8512.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8512.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 62,4 milhões | 33,5% | 7,2 mil toneladas |
| México | US$ 43,6 milhões | 23,4% | 635,5 toneladas |
| Tailândia | US$ 18,5 milhões | 9,9% | 413,0 toneladas |
| Japão | US$ 13,7 milhões | 7,3% | 507,1 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 10,1 milhões | 5,4% | 168,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 5,8 milhões | 3,1% | 189,1 toneladas |
64 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (82,8%), aérea (16,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 4,5 milhões | 35,7% | 218,9 toneladas |
| México | US$ 1,9 milhões | 15,0% | 77,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,6 milhões | 12,8% | 44,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,4 milhões | 10,7% | 70,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 577 mil | 4,5% | 32,9 toneladas |
| Peru | US$ 574 mil | 4,5% | 28,8 toneladas |
83 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (47,9%), marítima (41,2%), aérea (10,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 137,8 milhões | US$ 13,2 milhões |
| 2025 | US$ 167,5 milhões | US$ 12,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 144,4 milhões | US$ 9,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8512.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8512.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.055.00 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8512 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis.
- Item 8512.90.00 Partes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8512.90.
- Inglês: Parts of electr.lighting/signalling equipm.f/autom.etc.
- Espanhol: Partes de apars.electr.alumbrado/señaliz.p/automóv.etc
Códigos vizinhos da posição 8512
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8512.10.00 | Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas | 16,2% | 9,75% | US$ 1,3 milhões |
| 8512.20.11 | Aparelhos de iluminação | 18% | 9,75% | US$ 312,7 milhões |
| 8512.20.19 | Aparelhos de iluminação | 18% | 9,75% | US$ 44,7 milhões |
| 8512.20.21 | Aparelhos de sinalização visual | 18% | 9,75% | US$ 21,1 milhões |
| 8512.20.22 | Luzes indicadoras de manobras | 18% | 9,75% | US$ 56,8 milhões |
| 8512.20.23 | Caixas de luzes combinadas | 18% | 9,75% | US$ 134,4 milhões |
| 8512.20.29 | Aparelhos de sinalização visual | 18% | 9,75% | US$ 26,0 milhões |
| 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica | 18% | 9,75% | US$ 30,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8512.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8512.90.00?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8512.90.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8512.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8512.90.00 em SP.
O NCM 8512.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.055.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8512.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8512.90.00 e de onde?
US$ 186,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 11,1 mil toneladas — alta de 15,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (33,5%), México (23,4%), Tailândia (9,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8512.90.00?
SP, com 60,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (21,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8512.90.00 por quilo?
US$ 16,75 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,50 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8512.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (35,7%), México (15,0%), Paraguai (12,8%), num total de US$ 12,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8512.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of electr.lighting/signalling equipm.f/autom.etc.”. Os seis primeiros dígitos (8512.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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