8512.10.00 — Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis › Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas
Resumo do NCM 8512.10.00
O NCM 8512.10.00 (Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (237,2 toneladas), queda de 12,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,2% do valor. As exportações somaram US$ 16 mil, com Estados Unidos como principal destino (29,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8512.10.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8512.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,2 milhões | 90,2% | 229,3 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 74 mil | 5,6% | 291 kg |
| Alemanha | US$ 21 mil | 1,5% | 336 kg |
| Hong Kong | US$ 19 mil | 1,4% | 6,0 toneladas |
| França | US$ 9 mil | 0,6% | 47 kg |
| Japão | US$ 4 mil | 0,3% | 1,2 toneladas |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,3%), aérea (5,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 29,9% | 7 kg |
| Paraguai | US$ 4 mil | 26,1% | 132 kg |
| Espanha | US$ 4 mil | 22,1% | 8 kg |
| Uruguai | US$ 1 mil | 8,0% | 32 kg |
| México | US$ 737 | 4,6% | 3 kg |
| Chile | US$ 417 | 2,6% | 10 kg |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (54,5%), rodoviária (36,7%), marítima (8,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,4 milhões | US$ 43 mil |
| 2025 | US$ 1,5 milhões | US$ 16 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 967 mil | US$ 16 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8512.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8512.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8512 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis.
- Item 8512.10.00 Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8512.10.
- Inglês: Lighting/visual signalling equipment, used on bicycles
- Espanhol: Apars.de alumbrado/señaliz.visual util.en bicicletas
Códigos vizinhos da posição 8512
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8512.20.11 | Aparelhos de iluminação | 18% | 9,75% | US$ 312,7 milhões |
| 8512.20.19 | Aparelhos de iluminação | 18% | 9,75% | US$ 44,7 milhões |
| 8512.20.21 | Aparelhos de sinalização visual | 18% | 9,75% | US$ 21,1 milhões |
| 8512.20.22 | Luzes indicadoras de manobras | 18% | 9,75% | US$ 56,8 milhões |
| 8512.20.23 | Caixas de luzes combinadas | 18% | 9,75% | US$ 134,4 milhões |
| 8512.20.29 | Aparelhos de sinalização visual | 18% | 9,75% | US$ 26,0 milhões |
| 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica | 18% | 9,75% | US$ 30,1 milhões |
| 8512.40.10 | Limpadores de para-brisas | 18% | 9,75% | US$ 7,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8512.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8512.10.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8512.10.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8512.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8512.10.00 em SC.
O NCM 8512.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8512.10.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 87,7 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8512.10.00 e de onde?
US$ 1,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 237,2 toneladas — queda de 12,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,2%), Taiwan (Formosa) (5,6%), Alemanha (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8512.10.00?
SC, com 64,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (10,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8512.10.00 por quilo?
US$ 5,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8512.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (29,9%), Paraguai (26,1%), Espanha (22,1%), num total de US$ 16 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8512.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lighting/visual signalling equipment, used on bicycles”. Os seis primeiros dígitos (8512.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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