8504.90.40 — De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução › Partes › De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
Resumo do NCM 8504.90.40
O NCM 8504.90.40 (De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 52,2 milhões desse código (692,5 toneladas), alta de 19,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 20,3% do valor. As exportações somaram US$ 13,7 milhões, com Estados Unidos como principal destino (20,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8504.90.40
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8504.90.40
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 10,6 milhões | 20,3% | 323,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 10,0 milhões | 19,2% | 39,4 toneladas |
| França | US$ 6,3 milhões | 12,0% | 1,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,7 milhões | 7,0% | 28,0 toneladas |
| Suíça | US$ 2,6 milhões | 4,9% | 13,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 2,4 milhões | 4,5% | 9,0 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (65,1%), marítima (34,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,9 milhões | 20,9% | 49,5 toneladas |
| México | US$ 2,3 milhões | 16,7% | 26,1 toneladas |
| África do Sul | US$ 1,7 milhões | 12,2% | 16,2 toneladas |
| Portugal | US$ 849 mil | 6,2% | 12,8 toneladas |
| Chile | US$ 743 mil | 5,4% | 3,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 459 mil | 3,3% | 2,8 toneladas |
89 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (56,5%), aérea (39,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 54,0 milhões | US$ 10,5 milhões |
| 2025 | US$ 43,7 milhões | US$ 11,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 40,9 milhões | US$ 10,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8504.90.40 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8504.90.40 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.001.00 Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8504 Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição 8504.90 Partes
- Item 8504.90.40 De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8504.90.
- Inglês: Parts of static converters electric
- Espanhol: Partes de convertidores eléctricos estáticos
Códigos vizinhos da posição 8504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8504.10.00 | Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga | 16,2% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8504.21.00 | De potência não superior a 650 kVA | 12,6% | 0% | US$ 22,1 milhões |
| 8504.22.00 | De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA | 12,6% | 0% | US$ 24,3 milhões |
| 8504.23.00 | De potência superior a 10.000 kVA | 12,6% | 0% | US$ 90,0 milhões |
| 8504.31.11 | Transformadores de corrente | 16,2% | 6,5% | US$ 18,0 milhões |
| 8504.31.19 | Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz | 18% | 6,5% | US$ 32,6 milhões |
| 8504.31.91 | Transformador de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18… | 0% | 3,25% | US$ 30 mil |
| 8504.31.92 | Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco | 16,2% | 13% | US$ 329 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8504.90.40
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8504.90.40?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8504.90.40?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8504.90.40?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8504.90.40 em SP.
O NCM 8504.90.40 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.001.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8504.90.40?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8504.90.40 e de onde?
US$ 52,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 692,5 toneladas — alta de 19,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (20,3%), Alemanha (19,2%), França (12,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8504.90.40?
SP, com 62,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8504.90.40 por quilo?
US$ 75,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 65,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8504.90.40?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (20,9%), México (16,7%), África do Sul (12,2%), num total de US$ 13,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8504.90.40?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8504.90.40 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of static converters electric”. Os seis primeiros dígitos (8504.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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