8501.52.90 — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente alternada, polifásicos › De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW › Outros
Resumo do NCM 8501.52.90
O NCM 8501.52.90 (De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 64,1 milhões desse código (3,1 mil toneladas), alta de 67,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 51,2% do valor. As exportações somaram US$ 5,0 milhões, com Alemanha como principal destino (42,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8501.52.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 868). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (2)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 26/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 868
- LEBITBK · Ex 36 · II 12,6% Outros motores elétricos de corrente alternada, de potência superior a 750 W e inferior a 75 kw para uso automotivo de 26/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 868
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8501.52.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 32,8 milhões | 51,2% | 2,4 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 16,2 milhões | 25,3% | 355,5 toneladas |
| Itália | US$ 3,0 milhões | 4,8% | 44,1 toneladas |
| Japão | US$ 2,8 milhões | 4,4% | 107,8 toneladas |
| México | US$ 1,5 milhões | 2,3% | 29,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 1,7% | 14,8 toneladas |
51 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (67,5%), aérea (32,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 2,1 milhões | 42,0% | 155,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 608 mil | 12,2% | 21,7 toneladas |
| México | US$ 358 mil | 7,2% | 2,8 toneladas |
| Argentina | US$ 280 mil | 5,6% | 4,0 toneladas |
| Chile | US$ 279 mil | 5,6% | 2,3 toneladas |
| Índia | US$ 163 mil | 3,3% | 765 kg |
42 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (51,3%), aérea (42,0%), rodoviária (6,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 35,4 milhões | US$ 4,2 milhões |
| 2025 | US$ 37,7 milhões | US$ 5,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 55,4 milhões | US$ 3,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8501.52.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8501.52.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Item 8501.5 Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
- Subposição 8501.52 De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
- Item 8501.52.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8501.52.
- Inglês: Ot.elect.motor altern.cur.poli-phase750w<p<=75kw
- Espanhol: Los dem.motores eléctr.de corr.alter.polif.750w<p<=75kw
Códigos vizinhos da posição 8501
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8501.10.11 | De passo não superior a 1,8° | 0% | 3,25% | US$ 13,2 milhões |
| 8501.10.19 | De corrente contínua | 18% | 6,5% | US$ 150,5 milhões |
| 8501.10.21 | De corrente alternada | 18% | 6,5% | US$ 8,1 milhões |
| 8501.10.29 | De corrente alternada | 18% | 10% | US$ 29,3 milhões |
| 8501.10.30 | Motores de potência não superior a 37,5 W | 16,2% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5 W | 18% | 6,5% | US$ 55,6 milhões |
| 8501.31.10 | De potência não superior a 750 W | 18% | 6,5% | US$ 344,1 milhões |
| 8501.31.20 | De potência não superior a 750 W | 16,2% | 0% | US$ 515 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8501.52.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8501.52.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8501.52.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8501.52.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8501.52.90 em SP.
O NCM 8501.52.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8501.52.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 167.701 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8501.52.90 e de onde?
US$ 64,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,1 mil toneladas — alta de 67,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (51,2%), Alemanha (25,3%), Itália (4,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8501.52.90?
SP, com 34,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (25,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8501.52.90 por quilo?
US$ 20,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 28,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8501.52.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (42,0%), Estados Unidos (12,2%), México (7,2%), num total de US$ 5,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8501.52.90?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8501.52.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.elect.motor altern.cur.poli-phase750w<p<=75kw”. Os seis primeiros dígitos (8501.52) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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