8501.51.90 — De potência não superior a 750 W
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente alternada, polifásicos › De potência não superior a 750 W › Outros
Resumo do NCM 8501.51.90
O NCM 8501.51.90 (De potência não superior a 750 W) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,5 milhões desse código (426,3 toneladas), queda de 31,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 34,0% do valor. As exportações somaram US$ 677 mil, com Estados Unidos como principal destino (46,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8501.51.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8501.51.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,6 milhões | 34,0% | 295,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,3 milhões | 16,9% | 19,3 toneladas |
| Itália | US$ 1,8 milhões | 13,4% | 40,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 971 mil | 7,2% | 9,4 toneladas |
| Japão | US$ 887 mil | 6,6% | 9,9 toneladas |
| Tcheca, República | US$ 548 mil | 4,0% | 14,3 toneladas |
45 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (54,3%), marítima (44,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 312 mil | 46,0% | 233 kg |
| Argentina | US$ 65 mil | 9,6% | 288 kg |
| Suécia | US$ 40 mil | 5,8% | 2,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 27 mil | 4,0% | 640 kg |
| Colômbia | US$ 27 mil | 3,9% | 235 kg |
| Uruguai | US$ 26 mil | 3,9% | 234 kg |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (84,2%), marítima (9,8%), rodoviária (5,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 19,9 milhões | US$ 3,1 milhões |
| 2025 | US$ 15,8 milhões | US$ 615 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,6 milhões | US$ 588 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8501.51.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8501.51.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Item 8501.5 Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
- Subposição 8501.51 De potência não superior a 750 W
- Item 8501.51.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8501.51.
- Inglês: Ot.elect.motor altern.curr.sin.phase 37.5<p<=750w
- Espanhol: Los dem.motores eléctr.de corr.alter.polif.37.5<p<=750w
Códigos vizinhos da posição 8501
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8501.10.11 | De passo não superior a 1,8° | 0% | 3,25% | US$ 13,2 milhões |
| 8501.10.19 | De corrente contínua | 18% | 6,5% | US$ 150,5 milhões |
| 8501.10.21 | De corrente alternada | 18% | 6,5% | US$ 8,1 milhões |
| 8501.10.29 | De corrente alternada | 18% | 10% | US$ 29,3 milhões |
| 8501.10.30 | Motores de potência não superior a 37,5 W | 16,2% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5 W | 18% | 6,5% | US$ 55,6 milhões |
| 8501.31.10 | De potência não superior a 750 W | 18% | 6,5% | US$ 344,1 milhões |
| 8501.31.20 | De potência não superior a 750 W | 16,2% | 0% | US$ 515 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8501.51.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8501.51.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8501.51.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8501.51.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8501.51.90 em SP.
O NCM 8501.51.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8501.51.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 152.805 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8501.51.90 e de onde?
US$ 13,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 426,3 toneladas — queda de 31,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (34,0%), Alemanha (16,9%), Itália (13,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8501.51.90?
SP, com 53,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (16,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8501.51.90 por quilo?
US$ 31,72 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8501.51.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (46,0%), Argentina (9,6%), Suécia (5,8%), num total de US$ 677 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8501.51.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8501.51.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.elect.motor altern.curr.sin.phase 37.5<p<=750w”. Os seis primeiros dígitos (8501.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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