8501.40.29 — De potência superior a 15 kW
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente alternada, monofásicos › De potência superior a 15 kW › Outros
Resumo do NCM 8501.40.29
O NCM 8501.40.29 (De potência superior a 15 kW) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 545 mil desse código (45,8 toneladas), queda de 68,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 41,2% do valor. As exportações somaram US$ 32 mil, com Colômbia como principal destino (19,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8501.40.29
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8501.40.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 224 mil | 41,2% | 41,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 136 mil | 24,9% | 1,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 37 mil | 6,8% | 291 kg |
| México | US$ 21 mil | 3,9% | 372 kg |
| Japão | US$ 19 mil | 3,5% | 334 kg |
| Itália | US$ 18 mil | 3,4% | 311 kg |
22 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (61,2%), aérea (38,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 6 mil | 19,8% | 39 kg |
| Chile | US$ 5 mil | 15,3% | 45 kg |
| Suriname | US$ 4 mil | 11,2% | 33 kg |
| Peru | US$ 3 mil | 10,9% | 35 kg |
| Argentina | US$ 3 mil | 9,0% | 9 kg |
| Irlanda | US$ 3 mil | 7,9% | 7 kg |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (84,0%), marítima (13,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,9 milhões | US$ 29 mil |
| 2025 | US$ 721 mil | US$ 48 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 382 mil | US$ 25 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8501.40.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8501.40.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Subposição 8501.40 Outros motores de corrente alternada, monofásicos
- Item 8501.40.2 De potência superior a 15 kW
- Item 8501.40.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8501.40.
- Inglês: Ot.eletr.motor of altern.curr.single-phase pot>15kw
- Espanhol: Los dem.motores eléctr.de corr.altern.monof.pot>15kw
Códigos vizinhos da posição 8501
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8501.10.11 | De passo não superior a 1,8° | 0% | 3,25% | US$ 13,2 milhões |
| 8501.10.19 | De corrente contínua | 18% | 6,5% | US$ 150,5 milhões |
| 8501.10.21 | De corrente alternada | 18% | 6,5% | US$ 8,1 milhões |
| 8501.10.29 | De corrente alternada | 18% | 10% | US$ 29,3 milhões |
| 8501.10.30 | Motores de potência não superior a 37,5 W | 16,2% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5 W | 18% | 6,5% | US$ 55,6 milhões |
| 8501.31.10 | De potência não superior a 750 W | 18% | 6,5% | US$ 344,1 milhões |
| 8501.31.20 | De potência não superior a 750 W | 16,2% | 0% | US$ 515 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8501.40.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8501.40.29?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8501.40.29?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8501.40.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8501.40.29 em SP.
O NCM 8501.40.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8501.40.29?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 25.884 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8501.40.29 e de onde?
US$ 545 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 45,8 toneladas — queda de 68,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (41,2%), Alemanha (24,9%), Estados Unidos (6,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8501.40.29?
SP, com 51,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (18,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8501.40.29 por quilo?
US$ 11,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8501.40.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (19,8%), Chile (15,3%), Suriname (11,2%), num total de US$ 32 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8501.40.29?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8501.40.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.eletr.motor of altern.curr.single-phase pot>15kw”. Os seis primeiros dígitos (8501.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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