8474.39.00 — Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição › Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar › Outros
Resumo do NCM 8474.39.00
O NCM 8474.39.00 (Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,0 milhões desse código (463,0 toneladas), alta de 75,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 59,0% do valor. As exportações somaram US$ 14,6 milhões, com China como principal destino (55,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8474.39.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8474.39.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,4 milhões | 59,0% | 363,8 toneladas |
| Itália | US$ 770 mil | 19,2% | 36,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 538 mil | 13,4% | 31,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 235 mil | 5,8% | 26,2 toneladas |
| Espanha | US$ 42 mil | 1,0% | 3,2 toneladas |
| Austrália | US$ 30 mil | 0,8% | 109 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 8,1 milhões | 55,1% | 222,4 toneladas |
| Peru | US$ 3,4 milhões | 23,2% | 47,9 toneladas |
| Argentina | US$ 1,7 milhões | 11,8% | 65,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 319 mil | 2,2% | 30,9 toneladas |
| Uganda | US$ 258 mil | 1,8% | 20,4 toneladas |
| Chile | US$ 184 mil | 1,3% | 8,1 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (68,1%), rodoviária (31,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 16,6 milhões | US$ 4,1 milhões |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 3,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,6 milhões | US$ 14,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8474.39.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8474.39.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8474 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição.
- Item 8474.3 Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
- Item 8474.39.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8474.39.
- Inglês: Oth.machinery f/mixing/kneading subst. solid mineral
- Espanhol: Las dem.máqs.y apars.p/mezclar/amasar sust.miner.sólida
Códigos vizinhos da posição 8474
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8474.10.00 | Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar | 12,6% | 0% | US$ 34,2 milhões |
| 8474.20.10 | Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar | 12,6% | 0% | US$ 21,8 milhões |
| 8474.20.90 | Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar | 12,6% | 0% | US$ 56,2 milhões |
| 8474.31.00 | Betoneiras e aparelhos para amassar cimento | 12,6% | 0% | US$ 11,2 milhões |
| 8474.32.00 | Máquinas para misturar matérias minerais com betume | 12,6% | 0% | US$ 2,9 milhões |
| 8474.80.10 | Para fazer moldes de areia para fundição | 12,6% | 0% | US$ 6,7 milhões |
| 8474.80.90 | Outras máquinas e aparelhos | 12,6% | 0% | US$ 43,1 milhões |
| 8474.90.00 | Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer… | 12,6% | 0% | US$ 159,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8474.39.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8474.39.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8474.39.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8474.39.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8474.39.00 em SC.
O NCM 8474.39.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8474.39.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 13.496 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8474.39.00 e de onde?
US$ 4,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 463,0 toneladas — alta de 75,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (59,0%), Itália (19,2%), Alemanha (13,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8474.39.00?
SC, com 30,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (27,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8474.39.00 por quilo?
US$ 8,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,79 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8474.39.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (55,1%), Peru (23,2%), Argentina (11,8%), num total de US$ 14,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8474.39.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8474.39.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.machinery f/mixing/kneading subst. solid mineral”. Os seis primeiros dígitos (8474.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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