NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8474.20.10 — Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição › Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar › De bolas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8474.20.10

O NCM 8474.20.10 (Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 21,8 milhões desse código (4,1 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; China respondeu por 87,1% do valor. As exportações somaram US$ 644 mil, com Guiana como principal destino (90,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8474.20.10

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% De bolas de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8474.20.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 97 milout/2024nov/2024 · importação US$ 118 mildez/2024 · importação US$ 78 miljan/2025 · importação US$ 128 milfev/2025 · importação US$ 4,7 milhõesmar/2025 · importação US$ 3,4 milhõesmar/2025 · exportação US$ 118 milabr/2025 · importação US$ 46 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 7,2 milhõesjun/2025 · importação US$ 162 miljul/2025 · importação US$ 228 milago/2025 · importação US$ 5,5 milhõesago/2025 · exportação US$ 70 milset/2025 · importação US$ 250 milout/2025 · importação US$ 7,2 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 832 mildez/2025 · exportação US$ 194 miljan/2026 · exportação US$ 185 milfev/2026 · importação US$ 1,7 milhõesfev/2026 · exportação US$ 75 milabr/2026 · importação US$ 275 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 52 miljun/2026 · exportação US$ 71 miljul/2026 · exportação US$ 49 milago/2026 · importação US$ 705 milset/2026 · importação US$ 11,0 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 11,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 21,8 milhõesestável em relação aos 12 meses anteriores
Peso líquido4,1 mil toneladas2.288 unidades
Valor médioUS$ 5,29por kg · US$ 9.520 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 19,0 milhões 87,1% 3,9 mil toneladas
Estados Unidos US$ 2,6 milhões 11,7% 253,4 toneladas
Alemanha US$ 218 mil 1,0% 689 kg
Espanha US$ 39 mil 0,2% 2,8 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 644 milalta de 150,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido265,6 toneladas4.927 unidades
Valor médioUS$ 2,42por kg · US$ 130,67 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Guiana US$ 579 mil 90,0% 201,7 toneladas
Venezuela US$ 43 mil 6,8% 63,5 toneladas
Paraguai US$ 11 mil 1,8% 235 kg
Colômbia US$ 10 mil 1,5% 268 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (97,7%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 3,7 milhões US$ 196 mil
2025 US$ 29,6 milhões US$ 445 mil
2026 (jan–set) US$ 13,8 milhões US$ 444 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8474.20.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8474.20.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8474 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição.
  3. Subposição 8474.20 Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
  4. Item 8474.20.10 De bolas

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8474.20.

  • Inglês: Machinery f/grinding, etc.subst. solid min., ball mills
  • Espanhol: Máqs.y apars.p/quebrantar, etc.sust.min.sólida, de bolas

Códigos vizinhos da posição 8474

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8474.10.00 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar 12,6% 0% US$ 34,2 milhões
8474.20.90 Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar 12,6% 0% US$ 56,2 milhões
8474.31.00 Betoneiras e aparelhos para amassar cimento 12,6% 0% US$ 11,2 milhões
8474.32.00 Máquinas para misturar matérias minerais com betume 12,6% 0% US$ 2,9 milhões
8474.39.00 Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar 12,6% 0% US$ 4,0 milhões
8474.80.10 Para fazer moldes de areia para fundição 12,6% 0% US$ 6,7 milhões
8474.80.90 Outras máquinas e aparelhos 12,6% 0% US$ 43,1 milhões
8474.90.00 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer… 12,6% 0% US$ 159,0 milhões

Ver toda a posição 8474 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8474.20.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8474.20.10?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8474.20.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8474.20.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8474.20.10 em MG.

O NCM 8474.20.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8474.20.10?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2.288 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8474.20.10 e de onde?

US$ 21,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,1 mil toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,1%), Estados Unidos (11,7%), Alemanha (1,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8474.20.10?

MG, com 38,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (35,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8474.20.10 por quilo?

US$ 5,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8474.20.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (90,0%), Venezuela (6,8%), Paraguai (1,8%), num total de US$ 644 mil FOB. O estado que mais exporta é RR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8474.20.10?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8474.20.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Machinery f/grinding, etc.subst. solid min., ball mills”. Os seis primeiros dígitos (8474.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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