8413.70.10 — Eletrobombas submersíveis
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos › Outras bombas centrífugas › Eletrobombas submersíveis
Resumo do NCM 8413.70.10
O NCM 8413.70.10 (Eletrobombas submersíveis) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 84,2 milhões desse código (12,3 mil toneladas), alta de 7,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 62,9% do valor. As exportações somaram US$ 4,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (41,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8413.70.10
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8413.70.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 53,0 milhões | 62,9% | 11,2 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 9,3 milhões | 11,0% | 78,7 toneladas |
| Noruega | US$ 5,6 milhões | 6,6% | 13,9 toneladas |
| Suécia | US$ 3,8 milhões | 4,5% | 254,5 toneladas |
| Itália | US$ 1,9 milhões | 2,3% | 76,8 toneladas |
| Índia | US$ 1,4 milhões | 1,6% | 80,2 toneladas |
35 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,2%), aérea (5,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,9 milhões | 41,1% | 102,4 toneladas |
| México | US$ 567 mil | 12,5% | 50,8 toneladas |
| Argentina | US$ 338 mil | 7,4% | 25,6 toneladas |
| Colômbia | US$ 241 mil | 5,3% | 26,8 toneladas |
| Equador | US$ 224 mil | 4,9% | 15,3 toneladas |
| França | US$ 184 mil | 4,0% | 57 kg |
43 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (65,9%), aérea (20,7%), rodoviária (12,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 74,6 milhões | US$ 4,9 milhões |
| 2025 | US$ 76,9 milhões | US$ 5,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 65,7 milhões | US$ 3,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8413.70.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8413.70.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.093.00 Bomba de assistência de direção hidráulica Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
- Subposição 8413.70 Outras bombas centrífugas
- Item 8413.70.10 Eletrobombas submersíveis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8413.70.
- Inglês: Submersible electric pumps
- Espanhol: Electrobombas sumergibles
Códigos vizinhos da posição 8413
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8413.11.00 | Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em… | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8413.19.00 | Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo | 12,6% | 3,25% | US$ 9,0 milhões |
| 8413.20.00 | Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 | 18% | 3,25% | US$ 14,8 milhões |
| 8413.30.10 | Para gasolina ou álcool | 18% | 3,25% | US$ 143,6 milhões |
| 8413.30.20 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão | 18% | 3,25% | US$ 110,1 milhões |
| 8413.30.30 | Para óleo lubrificante | 18% | 3,25% | US$ 55,9 milhões |
| 8413.30.90 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias… | 18% | 3,25% | US$ 110,3 milhões |
| 8413.40.00 | Bombas para concreto (betão) | 12,6% | 0% | US$ 22,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8413.70.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8413.70.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8413.70.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8413.70.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8413.70.10 em SC.
O NCM 8413.70.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.093.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8413.70.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2,8 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8413.70.10 e de onde?
US$ 84,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12,3 mil toneladas — alta de 7,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (62,9%), Reino Unido (11,0%), Noruega (6,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8413.70.10?
SC, com 33,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (32,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8413.70.10 por quilo?
US$ 6,83 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,75 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8413.70.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (41,1%), México (12,5%), Argentina (7,4%), num total de US$ 4,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8413.70.10?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8413.70.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Submersible electric pumps”. Os seis primeiros dígitos (8413.70) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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