8413.19.00 — Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos › Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo › Outras
Resumo do NCM 8413.19.00
O NCM 8413.19.00 (Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,0 milhões desse código (176,2 toneladas), alta de 9,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 29,7% do valor. As exportações somaram US$ 812 mil, com China como principal destino (61,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8413.19.00
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8413.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,7 milhões | 29,7% | 111,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,5 milhões | 28,4% | 24,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,1 milhões | 23,0% | 14,8 toneladas |
| Itália | US$ 314 mil | 3,5% | 8,8 toneladas |
| Malásia | US$ 282 mil | 3,1% | 2,4 toneladas |
| Dinamarca | US$ 263 mil | 2,9% | 3,0 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (63,7%), aérea (36,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 502 mil | 61,9% | 2,5 toneladas |
| Dinamarca | US$ 116 mil | 14,3% | 985 kg |
| Congo, República Democrática | US$ 34 mil | 4,2% | 1,8 toneladas |
| Chile | US$ 34 mil | 4,2% | 123 kg |
| Estados Unidos | US$ 33 mil | 4,1% | 454 kg |
| Guiana | US$ 21 mil | 2,6% | 2,3 toneladas |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (80,5%), aérea (12,8%), rodoviária (6,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,1 milhões | US$ 3,0 milhões |
| 2025 | US$ 9,7 milhões | US$ 366 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,7 milhões | US$ 620 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8413.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8413.19.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.092.00 Bomba elétrica de lavador de para-brisa Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
- Item 8413.1 Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
- Item 8413.19.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8413.19.
- Inglês: Pumps f/liquids with a measuring device/made f/sustain
- Espanhol: Las dem.bombas p/líqu.c/disp.medidor/proy.p/llevarlo
Códigos vizinhos da posição 8413
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8413.11.00 | Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em… | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8413.20.00 | Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 | 18% | 3,25% | US$ 14,8 milhões |
| 8413.30.10 | Para gasolina ou álcool | 18% | 3,25% | US$ 143,6 milhões |
| 8413.30.20 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão | 18% | 3,25% | US$ 110,1 milhões |
| 8413.30.30 | Para óleo lubrificante | 18% | 3,25% | US$ 55,9 milhões |
| 8413.30.90 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias… | 18% | 3,25% | US$ 110,3 milhões |
| 8413.40.00 | Bombas para concreto (betão) | 12,6% | 0% | US$ 22,5 milhões |
| 8413.50.10 | De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP)… | 12,6% | 0% | US$ 108,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8413.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8413.19.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8413.19.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8413.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8413.19.00 em SP.
O NCM 8413.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.092.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8413.19.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 114.399 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8413.19.00 e de onde?
US$ 9,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 176,2 toneladas — alta de 9,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (29,7%), Alemanha (28,4%), Estados Unidos (23,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8413.19.00?
SP, com 43,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (28,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8413.19.00 por quilo?
US$ 50,94 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 45,77 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8413.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (61,9%), Dinamarca (14,3%), Congo, República Democrática (4,2%), num total de US$ 812 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8413.19.00?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8413.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pumps f/liquids with a measuring device/made f/sustain”. Os seis primeiros dígitos (8413.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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