8413.50.10 — De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos › Outras bombas volumétricas alternativas › De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
Resumo do NCM 8413.50.10
O NCM 8413.50.10 (De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 108,0 milhões desse código (5,3 mil toneladas), alta de 6,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 29,3% do valor. As exportações somaram US$ 5,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (24,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8413.50.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8413.50.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 31,6 milhões | 29,3% | 1,3 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 25,0 milhões | 23,1% | 895,4 toneladas |
| China | US$ 17,9 milhões | 16,6% | 1,4 mil toneladas |
| Japão | US$ 9,5 milhões | 8,8% | 635,0 toneladas |
| Turquia | US$ 8,4 milhões | 7,8% | 430,7 toneladas |
| Itália | US$ 4,6 milhões | 4,2% | 187,2 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (89,0%), aérea (11,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,3 milhões | 24,5% | 42,8 toneladas |
| Argentina | US$ 869 mil | 15,8% | 16,7 toneladas |
| África do Sul | US$ 714 mil | 13,0% | 31,1 toneladas |
| Peru | US$ 350 mil | 6,4% | 12,4 toneladas |
| Chile | US$ 348 mil | 6,3% | 6,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 301 mil | 5,5% | 7,7 toneladas |
46 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (45,2%), aérea (27,7%), rodoviária (26,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 100,4 milhões | US$ 8,9 milhões |
| 2025 | US$ 102,1 milhões | US$ 8,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 83,2 milhões | US$ 4,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8413.50.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8413.50.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
- Subposição 8413.50 Outras bombas volumétricas alternativas
- Item 8413.50.10 De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8413.50.
- Inglês: Reciprocat.posit.displacement pumps, 5hp<potency<=600hp
- Espanhol: Bombas volumétricas alternativas, 5hp<potencia<=600hp
Códigos vizinhos da posição 8413
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8413.11.00 | Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em… | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8413.19.00 | Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo | 12,6% | 3,25% | US$ 9,0 milhões |
| 8413.20.00 | Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 | 18% | 3,25% | US$ 14,8 milhões |
| 8413.30.10 | Para gasolina ou álcool | 18% | 3,25% | US$ 143,6 milhões |
| 8413.30.20 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão | 18% | 3,25% | US$ 110,1 milhões |
| 8413.30.30 | Para óleo lubrificante | 18% | 3,25% | US$ 55,9 milhões |
| 8413.30.90 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias… | 18% | 3,25% | US$ 110,3 milhões |
| 8413.40.00 | Bombas para concreto (betão) | 12,6% | 0% | US$ 22,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8413.50.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8413.50.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8413.50.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8413.50.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8413.50.10 em SP.
O NCM 8413.50.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8413.50.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 131.128 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8413.50.10 e de onde?
US$ 108,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,3 mil toneladas — alta de 6,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (29,3%), Estados Unidos (23,1%), China (16,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8413.50.10?
SP, com 59,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (16,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8413.50.10 por quilo?
US$ 20,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 19,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8413.50.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (24,5%), Argentina (15,8%), África do Sul (13,0%), num total de US$ 5,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8413.50.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8413.50.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Reciprocat.posit.displacement pumps, 5hp<potency<=600hp”. Os seis primeiros dígitos (8413.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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