8413.30.10 — Para gasolina ou álcool
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos › Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão › Para gasolina ou álcool
Resumo do NCM 8413.30.10
O NCM 8413.30.10 (Para gasolina ou álcool) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 143,6 milhões desse código (3,6 mil toneladas), alta de 7,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 31,7% do valor. As exportações somaram US$ 19,5 milhões, com México como principal destino (44,2%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8413.30.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8413.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 45,6 milhões | 31,7% | 1,8 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 26,2 milhões | 18,2% | 569,8 toneladas |
| México | US$ 23,6 milhões | 16,4% | 551,9 toneladas |
| Japão | US$ 12,5 milhões | 8,7% | 150,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 12,1 milhões | 8,4% | 92,5 toneladas |
| Romênia | US$ 5,2 milhões | 3,7% | 64,7 toneladas |
35 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (76,8%), aérea (23,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 8,6 milhões | 44,2% | 226,7 toneladas |
| Argentina | US$ 2,7 milhões | 13,7% | 61,8 toneladas |
| Tcheca, República | US$ 1,8 milhões | 9,3% | 47,3 toneladas |
| Colômbia | US$ 1,2 milhões | 6,2% | 24,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,2 milhões | 5,9% | 32,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 772 mil | 4,0% | 16,1 toneladas |
52 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (68,9%), rodoviária (18,5%), aérea (12,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 126,3 milhões | US$ 45,4 milhões |
| 2025 | US$ 135,3 milhões | US$ 25,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 109,6 milhões | US$ 14,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8413.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8413.30.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.032.00 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
- Subposição 8413.30 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
- Item 8413.30.10 Para gasolina ou álcool
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8413.30.
- Inglês: Pumps for gasoline/alcohol, for combustion engine
- Espanhol: Bombas p/gasolina/alcohol, p/motor de explosión
Códigos vizinhos da posição 8413
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8413.11.00 | Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em… | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8413.19.00 | Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo | 12,6% | 3,25% | US$ 9,0 milhões |
| 8413.20.00 | Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 | 18% | 3,25% | US$ 14,8 milhões |
| 8413.30.20 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão | 18% | 3,25% | US$ 110,1 milhões |
| 8413.30.30 | Para óleo lubrificante | 18% | 3,25% | US$ 55,9 milhões |
| 8413.30.90 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias… | 18% | 3,25% | US$ 110,3 milhões |
| 8413.40.00 | Bombas para concreto (betão) | 12,6% | 0% | US$ 22,5 milhões |
| 8413.50.10 | De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP)… | 12,6% | 0% | US$ 108,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8413.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8413.30.10?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8413.30.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8413.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8413.30.10 em SP.
O NCM 8413.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.032.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8413.30.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 6,8 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8413.30.10 e de onde?
US$ 143,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,6 mil toneladas — alta de 7,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (31,7%), Alemanha (18,2%), México (16,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8413.30.10?
SP, com 47,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (20,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8413.30.10 por quilo?
US$ 40,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 37,77 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8413.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (44,2%), Argentina (13,7%), Tcheca, República (9,3%), num total de US$ 19,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8413.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pumps for gasoline/alcohol, for combustion engine”. Os seis primeiros dígitos (8413.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro