8413.60.11 — De engrenagem
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos › Outras bombas volumétricas rotativas › De vazão inferior ou igual a 300 l/min › De engrenagem
Resumo do NCM 8413.60.11
O NCM 8413.60.11 (De engrenagem) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 59,3 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 21,6% do valor. As exportações somaram US$ 16,7 milhões, com Argentina como principal destino (18,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8413.60.11
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8413.60.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12,8 milhões | 21,6% | 1,4 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 9,9 milhões | 16,8% | 177,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 8,4 milhões | 14,1% | 193,6 toneladas |
| Itália | US$ 4,2 milhões | 7,1% | 132,8 toneladas |
| Romênia | US$ 3,5 milhões | 5,9% | 86,0 toneladas |
| França | US$ 3,5 milhões | 5,9% | 111,1 toneladas |
53 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (77,7%), aérea (19,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 3,1 milhões | 18,4% | 188,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,6 milhões | 15,5% | 80,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,0 milhões | 11,9% | 86,2 toneladas |
| Itália | US$ 1,7 milhões | 10,5% | 68,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,4 milhões | 8,2% | 61,0 toneladas |
| México | US$ 678 mil | 4,1% | 49,4 toneladas |
79 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (41,9%), rodoviária (33,4%), aérea (24,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 52,6 milhões | US$ 14,6 milhões |
| 2025 | US$ 61,2 milhões | US$ 17,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 44,8 milhões | US$ 12,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8413.60.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8413.60.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
- Subposição 8413.60 Outras bombas volumétricas rotativas
- Item 8413.60.1 De vazão inferior ou igual a 300 l/min
- Item 8413.60.11 De engrenagem
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8413.60.
- Inglês: Rotary positive displac.pumps, flow<=300l/min.of gear
- Espanhol: Bombas volumétr.rotativas, caudal<=300l/min.de engranaje
Códigos vizinhos da posição 8413
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8413.11.00 | Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em… | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8413.19.00 | Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo | 12,6% | 3,25% | US$ 9,0 milhões |
| 8413.20.00 | Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 | 18% | 3,25% | US$ 14,8 milhões |
| 8413.30.10 | Para gasolina ou álcool | 18% | 3,25% | US$ 143,6 milhões |
| 8413.30.20 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão | 18% | 3,25% | US$ 110,1 milhões |
| 8413.30.30 | Para óleo lubrificante | 18% | 3,25% | US$ 55,9 milhões |
| 8413.30.90 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias… | 18% | 3,25% | US$ 110,3 milhões |
| 8413.40.00 | Bombas para concreto (betão) | 12,6% | 0% | US$ 22,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8413.60.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8413.60.11?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8413.60.11?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8413.60.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8413.60.11 em SP.
O NCM 8413.60.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8413.60.11?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 414.300 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8413.60.11 e de onde?
US$ 59,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 mil toneladas — queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (21,6%), Alemanha (16,8%), Estados Unidos (14,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8413.60.11?
SP, com 51,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (20,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8413.60.11 por quilo?
US$ 20,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8413.60.11?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (18,4%), Alemanha (15,5%), Estados Unidos (11,9%), num total de US$ 16,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8413.60.11?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8413.60.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rotary positive displac.pumps, flow<=300l/min.of gear”. Os seis primeiros dígitos (8413.60) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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