8404.90.10 — De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor › Partes › De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02
Resumo do NCM 8404.90.10
O NCM 8404.90.10 (De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (72,5 toneladas), queda de 31,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 39,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Uruguai como principal destino (33,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8404.90.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02 de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8404.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 445 mil | 39,5% | 44,4 toneladas |
| Finlândia | US$ 191 mil | 16,9% | 9,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 170 mil | 15,1% | 1,6 toneladas |
| Suécia | US$ 101 mil | 9,0% | 1,2 toneladas |
| Índia | US$ 68 mil | 6,1% | 12,6 toneladas |
| Tailândia | US$ 54 mil | 4,8% | 1,3 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (64,8%), aérea (35,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 464 mil | 33,3% | 12,1 toneladas |
| Chile | US$ 324 mil | 23,3% | 36,2 toneladas |
| Equador | US$ 233 mil | 16,7% | 12,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 146 mil | 10,5% | 20,3 toneladas |
| Argentina | US$ 94 mil | 6,7% | 1,5 toneladas |
| Peru | US$ 61 mil | 4,4% | 4,0 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (56,6%), aérea (33,0%), marítima (10,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,4 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2025 | US$ 1,6 milhões | US$ 1,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 753 mil | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8404.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8404.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8404 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor.
- Subposição 8404.90 Partes
- Item 8404.90.10 De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8404.90.
- Inglês: Parts of auxiliary plant for vapour boilers, etc
- Espanhol: Partes de aparatos auxiliares p/calderas de vapor, etc
Códigos vizinhos da posição 8404
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8404.10.10 | Da posição 84.02 | 12,6% | 0% | US$ 872 mil |
| 8404.10.20 | Da posição 84.03 | 12,6% | 0% | US$ 3 mil |
| 8404.20.00 | Condensadores para máquinas a vapor | 12,6% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 8404.90.90 | Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo… | 12,6% | 3,25% | US$ 866 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8404.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8404.90.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8404.90.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8404.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8404.90.10 em SP.
O NCM 8404.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8404.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8404.90.10 e de onde?
US$ 1,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 72,5 toneladas — queda de 31,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (39,5%), Finlândia (16,9%), Estados Unidos (15,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8404.90.10?
SP, com 53,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (25,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8404.90.10 por quilo?
US$ 15,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,55 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8404.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (33,3%), Chile (23,3%), Equador (16,7%), num total de US$ 1,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8404.90.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8404.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of auxiliary plant for vapour boilers, etc”. Os seis primeiros dígitos (8404.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro