8404.10.10 — Da posição 84.02
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor › Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 › Da posição 84.02
Resumo do NCM 8404.10.10
O NCM 8404.10.10 (Da posição 84.02) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 872 mil desse código (161,6 toneladas), queda de 47,8% sobre os 12 meses anteriores; Dinamarca respondeu por 20,7% do valor. As exportações somaram US$ 8,0 milhões, com Singapura como principal destino (44,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8404.10.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Da posição 84.02 de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8404.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Dinamarca | US$ 181 mil | 20,7% | 3,4 toneladas |
| Índia | US$ 139 mil | 16,0% | 56,2 toneladas |
| China | US$ 138 mil | 15,9% | 30,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 135 mil | 15,5% | 11,1 toneladas |
| Tailândia | US$ 115 mil | 13,2% | 59,0 toneladas |
| Suécia | US$ 62 mil | 7,1% | 1,1 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (78,0%), aérea (22,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Singapura | US$ 3,6 milhões | 44,9% | 30,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,8 milhões | 22,1% | 300,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 826 mil | 10,3% | 102,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 572 mil | 7,1% | 146,2 toneladas |
| Argentina | US$ 286 mil | 3,6% | 15,2 toneladas |
| Guatemala | US$ 165 mil | 2,1% | 16,0 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (38,3%), rodoviária (34,6%), marítima (24,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,6 milhões | US$ 8,9 milhões |
| 2025 | US$ 1,4 milhões | US$ 9,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 666 mil | US$ 5,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8404.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8404.10.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8404 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor.
- Subposição 8404.10 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03
- Item 8404.10.10 Da posição 84.02
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8404.10.
- Inglês: Auxiliary plant f/vapour boilers/"super-heated water"
- Espanhol: Las demás calderas p/calefacción central
Códigos vizinhos da posição 8404
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8404.10.20 | Da posição 84.03 | 12,6% | 0% | US$ 3 mil |
| 8404.20.00 | Condensadores para máquinas a vapor | 12,6% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 8404.90.10 | De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02 | 12,6% | 3,25% | US$ 1,1 milhões |
| 8404.90.90 | Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo… | 12,6% | 3,25% | US$ 866 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8404.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8404.10.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8404.10.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8404.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8404.10.10 em SP.
O NCM 8404.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8404.10.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.080 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8404.10.10 e de onde?
US$ 872 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 161,6 toneladas — queda de 47,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Dinamarca (20,7%), Índia (16,0%), China (15,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8404.10.10?
SP, com 53,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (22,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8404.10.10 por quilo?
US$ 5,40 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 17,98 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8404.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Singapura (44,9%), Paraguai (22,1%), Estados Unidos (10,3%), num total de US$ 8,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8404.10.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8404.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Auxiliary plant f/vapour boilers/"super-heated water"”. Os seis primeiros dígitos (8404.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro