7309.00.90 — Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
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Resumo do NCM 7309.00.90
O NCM 7309.00.90 (Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,8 milhões desse código (4,7 mil toneladas), queda de 20,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 72,7% do valor. As exportações somaram US$ 22,4 milhões, com Itália como principal destino (22,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7309.00.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7309.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 14,4 milhões | 72,7% | 3,9 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 2,9 milhões | 14,5% | 562,0 toneladas |
| Espanha | US$ 1,1 milhões | 5,7% | 9,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 381 mil | 1,9% | 14,8 toneladas |
| Itália | US$ 272 mil | 1,4% | 95,4 toneladas |
| Turquia | US$ 195 mil | 1,0% | 45,9 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 5,0 milhões | 22,5% | 222,6 toneladas |
| Singapura | US$ 3,2 milhões | 14,1% | 3,0 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,8 milhões | 12,6% | 769,9 toneladas |
| México | US$ 1,7 milhões | 7,5% | 1,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,4 milhões | 6,5% | 983,8 toneladas |
| Costa do Marfim | US$ 1,4 milhões | 6,3% | 923,2 toneladas |
46 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 58,3%
- não declarado · 31,5%
- PR · 3,0%
- SC · 2,5%
- RS · 2,1%
- PB · 0,9%
Via de transporte: marítima (67,4%), rodoviária (32,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 77,0 milhões | US$ 19,2 milhões |
| 2025 | US$ 21,5 milhões | US$ 17,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 13,8 milhões | US$ 17,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7309.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7309.00.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Subposição 7309.00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
- Item 7309.00.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7309.00.
- Inglês: Oth.reservoirs, etc.iron/steel, c>300l, without ther.equip
- Espanhol: Ots.depósitos, etc.de hierro/acero, c>300l, s/disp.térm.
Códigos vizinhos da posição 7309
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7309.00.10 | Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas | 12,6% | 0% | US$ 480 mil |
| 7309.00.20 | Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo… | 0% | 0% | US$ 365 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7309.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7309.00.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7309.00.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7309.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7309.00.90 em SC.
O NCM 7309.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7309.00.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7309.00.90 e de onde?
US$ 19,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,7 mil toneladas — queda de 20,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (72,7%), Alemanha (14,5%), Espanha (5,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7309.00.90?
SC, com 40,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (18,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7309.00.90 por quilo?
US$ 4,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,18 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7309.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (22,5%), Singapura (14,1%), Argentina (12,6%), num total de US$ 22,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7309.00.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7309.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.reservoirs, etc.iron/steel, c>300l, without ther.equip”. Os seis primeiros dígitos (7309.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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