7309.00.10 — Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo › Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas
Resumo do NCM 7309.00.10
O NCM 7309.00.10 (Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 480 mil desse código (292,5 toneladas), alta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,1% do valor. As exportações somaram US$ 4,0 milhões, com Paraguai como principal destino (57,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7309.00.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7309.00.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 432 mil | 90,1% | 216,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 31 mil | 6,5% | 15,8 toneladas |
| Itália | US$ 14 mil | 2,8% | 59,4 toneladas |
| Hong Kong | US$ 3 mil | 0,5% | 1,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 64 | 0,0% | 2 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 2,3 milhões | 57,5% | 651,7 toneladas |
| Argentina | US$ 363 mil | 9,1% | 91,3 toneladas |
| África do Sul | US$ 323 mil | 8,1% | 123,3 toneladas |
| França | US$ 192 mil | 4,8% | 63,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 178 mil | 4,5% | 44,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 136 mil | 3,4% | 32,6 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (72,5%), marítima (27,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 958 mil | US$ 4,0 milhões |
| 2025 | US$ 152 mil | US$ 4,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 450 mil | US$ 2,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7309.00.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7309.00.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Subposição 7309.00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
- Item 7309.00.10 Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7309.00.
- Inglês: Reservoirs, etc.iron/steel, cap>300l, f/grains, solid stor.
- Espanhol: Depósitos, etc.hierro/acero, c>300l, p/almac.granos, solid.
Códigos vizinhos da posição 7309
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7309.00.20 | Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo… | 0% | 0% | US$ 365 mil |
| 7309.00.90 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias… | 12,6% | 0% | US$ 19,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7309.00.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7309.00.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7309.00.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7309.00.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7309.00.10 em SP.
O NCM 7309.00.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7309.00.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7309.00.10 e de onde?
US$ 480 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 292,5 toneladas — alta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,1%), Estados Unidos (6,5%), Itália (2,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7309.00.10?
SP, com 47,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AL (25,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7309.00.10 por quilo?
US$ 1,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7309.00.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (57,5%), Argentina (9,1%), África do Sul (8,1%), num total de US$ 4,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7309.00.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7309.00.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Reservoirs, etc.iron/steel, cap>300l, f/grains, solid stor.”. Os seis primeiros dígitos (7309.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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