7306.90.10 — De ferro ou aço não ligado
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço › Outros › De ferro ou aço não ligado
Resumo do NCM 7306.90.10
O NCM 7306.90.10 (De ferro ou aço não ligado) tem Imposto de Importação de 12,6% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 14%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,1 milhões desse código (1,8 mil toneladas), alta de 24,5% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 58,5% do valor. As exportações somaram US$ 985 mil, com Argentina como principal destino (40,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7306.90.10
O Brasil cobra 12,6% em vez da TEC de 14%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7306.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 4,8 milhões | 58,5% | 624,6 toneladas |
| China | US$ 1,3 milhões | 15,8% | 731,1 toneladas |
| Espanha | US$ 1,0 milhões | 12,5% | 249,6 toneladas |
| Itália | US$ 301 mil | 3,7% | 87,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 138 mil | 1,7% | 1,2 toneladas |
| Brasil | US$ 124 mil | 1,5% | 4,7 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,4%), aérea (6,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 402 mil | 40,8% | 84,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 228 mil | 23,1% | 77,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 172 mil | 17,5% | 6,9 toneladas |
| Espanha | US$ 105 mil | 10,7% | 5,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 35 mil | 3,6% | 767 kg |
| Chile | US$ 13 mil | 1,3% | 1,1 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (63,8%), via nao declarada (27,2%), aérea (5,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,3 milhões | US$ 660 mil |
| 2025 | US$ 6,5 milhões | US$ 591 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,8 milhões | US$ 787 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7306.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7306.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.
- Subposição 7306.90 Outros
- Item 7306.90.10 De ferro ou aço não ligado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7306.90.
- Inglês: Oth.pipes and hollow, of iron/steel, n/alloy, welded, etc.
- Espanhol: Ots.tubos/perfiles huecos, de hier./acero, s/ale.sold.etc
Códigos vizinhos da posição 7306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7306.11.00 | Soldados, de aço inoxidável | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7306.19.00 | Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos | 12,6% | 0% | US$ 11,8 milhões |
| 7306.21.00 | Soldados, de aço inoxidável | 12,6% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 7306.29.00 | Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, do tipo utilizado… | 12,6% | 0% | US$ 726 mil |
| 7306.30.10 | De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento… | 0% | 3,25% | US$ 6 mil |
| 7306.30.90 | Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado | 14% | 3,25% | US$ 35,9 milhões |
| 7306.40.00 | Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável | 12,6% | 3,25% | US$ 83,7 milhões |
| 7306.50.00 | Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço | 12,6% | 3,25% | US$ 10,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7306.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7306.90.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 12,6% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7306.90.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7306.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7306.90.10 em SP.
O NCM 7306.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7306.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7306.90.10 e de onde?
US$ 8,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,8 mil toneladas — alta de 24,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (58,5%), China (15,8%), Espanha (12,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7306.90.10?
SP, com 54,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (19,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7306.90.10 por quilo?
US$ 4,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,31 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7306.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (40,8%), Paraguai (23,1%), Estados Unidos (17,5%), num total de US$ 985 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7306.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.pipes and hollow, of iron/steel, n/alloy, welded, etc.”. Os seis primeiros dígitos (7306.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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