7306.19.00 — Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço › Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos › Outros
Resumo do NCM 7306.19.00
O NCM 7306.19.00 (Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos) tem Imposto de Importação de 25% por exceção em vigor (DCC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,8 milhões desse código (10,8 mil toneladas), alta de 31,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 58,7% do valor. As exportações somaram US$ 565 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (73,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7306.19.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 25% até 25/06/2027 (Resolução Gecex nº 929). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (4)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 25% Outros de 26/06/2026 a 25/06/2027 · Resolução Gecex nº 929
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 12,6% de 26/06/2026 a 25/10/2026 · cota de 1175218 Quilogramas · Resolução Gecex nº 929
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 12,6% de 26/10/2026 a 25/02/2027 · cota de 1175217 Quilogramas · Resolução Gecex nº 929
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 12,6% de 26/02/2027 a 25/06/2027 · cota de 1175217 Quilogramas · Resolução Gecex nº 929
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7306.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 6,9 milhões | 58,7% | 10,7 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 3,5 milhões | 29,4% | 105,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 570 mil | 4,8% | 15,1 toneladas |
| Noruega | US$ 513 mil | 4,4% | 7,9 toneladas |
| Singapura | US$ 185 mil | 1,6% | 20,8 toneladas |
| México | US$ 75 mil | 0,6% | 21 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,7%), aérea (5,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 418 mil | 73,9% | 23,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 75 mil | 13,3% | 34,4 toneladas |
| Peru | US$ 26 mil | 4,5% | 4 kg |
| Congo | US$ 19 mil | 3,4% | 1,1 toneladas |
| Argentina | US$ 17 mil | 2,9% | 9,0 toneladas |
| Chile | US$ 4 mil | 0,7% | 1,4 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (48,6%), aérea (34,3%), rodoviária (16,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15,6 milhões | US$ 2,1 milhões |
| 2025 | US$ 10,6 milhões | US$ 207 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,8 milhões | US$ 561 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7306.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7306.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.
- Item 7306.1 Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
- Item 7306.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7306.19.
- Inglês: Other pipes of a kind used for oil or gas pipelines
- Espanhol: Otros tubos de los tipos utilizados en oleoductos o gasoductos
Códigos vizinhos da posição 7306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7306.11.00 | Soldados, de aço inoxidável | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7306.21.00 | Soldados, de aço inoxidável | 12,6% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 7306.29.00 | Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, do tipo utilizado… | 12,6% | 0% | US$ 726 mil |
| 7306.30.10 | De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento… | 0% | 3,25% | US$ 6 mil |
| 7306.30.90 | Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado | 14% | 3,25% | US$ 35,9 milhões |
| 7306.40.00 | Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável | 12,6% | 3,25% | US$ 83,7 milhões |
| 7306.50.00 | Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço | 12,6% | 3,25% | US$ 10,5 milhões |
| 7306.61.00 | De seção quadrada ou retangular | 14% | 5% | US$ 33,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7306.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7306.19.00?
25%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 25/06/2027; a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7306.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7306.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7306.19.00 em RJ.
O NCM 7306.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7306.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7306.19.00 e de onde?
US$ 11,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 10,8 mil toneladas — alta de 31,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (58,7%), Alemanha (29,4%), Estados Unidos (4,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7306.19.00?
RJ, com 33,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (28,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7306.19.00 por quilo?
US$ 1,08 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,75 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7306.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (73,9%), Paraguai (13,3%), Peru (4,5%), num total de US$ 565 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7306.19.00?
Sim: 4 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7306.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other pipes of a kind used for oil or gas pipelines”. Os seis primeiros dígitos (7306.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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