NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7306.61.00 — De seção quadrada ou retangular

Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço › Outros, soldados, de seção não circular › De seção quadrada ou retangular

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II14%
  • IPI5%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 7306.61.00

O NCM 7306.61.00 (De seção quadrada ou retangular) tem Imposto de Importação de 14%, e IPI de 5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 33,0 milhões desse código (20,3 mil toneladas), queda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,0% do valor. As exportações somaram US$ 37,5 milhões, com Uruguai como principal destino (76,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7306.61.00

Imposto de Importação14% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul14% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7306.61.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 3,3 milhõesout/2024 · exportação US$ 1,9 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 3,2 milhõesnov/2024 · exportação US$ 2,0 milhõesdez/2024 · importação US$ 3,8 milhõesdez/2024 · exportação US$ 2,2 milhõesjan/2025 · importação US$ 3,8 milhõesjan/2025 · exportação US$ 2,3 milhõesfev/2025 · importação US$ 4,1 milhõesfev/2025 · exportação US$ 2,5 milhõesmar/2025 · importação US$ 3,5 milhõesmar/2025 · exportação US$ 2,6 milhõesabr/2025 · importação US$ 2,9 milhõesabr/2025 · exportação US$ 2,9 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 2,6 milhõesmai/2025 · exportação US$ 3,4 milhõesjun/2025 · importação US$ 3,0 milhõesjun/2025 · exportação US$ 2,5 milhõesjul/2025 · importação US$ 3,0 milhõesjul/2025 · exportação US$ 2,7 milhõesago/2025 · importação US$ 1,9 milhõesago/2025 · exportação US$ 2,3 milhõesset/2025 · importação US$ 2,0 milhõesset/2025 · exportação US$ 3,0 milhõesout/2025 · importação US$ 3,1 milhõesout/2025 · exportação US$ 3,1 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 1,8 milhõesnov/2025 · exportação US$ 2,4 milhõesdez/2025 · importação US$ 3,2 milhõesdez/2025 · exportação US$ 3,0 milhõesjan/2026 · importação US$ 2,4 milhõesjan/2026 · exportação US$ 2,1 milhõesfev/2026 · importação US$ 3,3 milhõesfev/2026 · exportação US$ 2,4 milhõesmar/2026 · importação US$ 2,9 milhõesmar/2026 · exportação US$ 3,4 milhõesabr/2026 · importação US$ 1,7 milhõesabr/2026 · exportação US$ 2,8 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 2,5 milhõesmai/2026 · exportação US$ 3,3 milhõesjun/2026 · importação US$ 2,7 milhõesjun/2026 · exportação US$ 3,5 milhõesjul/2026 · importação US$ 3,3 milhõesjul/2026 · exportação US$ 5,1 milhõesago/2026 · importação US$ 2,9 milhõesago/2026 · exportação US$ 3,0 milhõesset/2026 · importação US$ 3,0 milhõesset/2026 · exportação US$ 3,3 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 5,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 33,0 milhõesqueda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido20,3 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,62por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 27,4 milhões 83,0% 17,4 mil toneladas
Japão US$ 1,2 milhões 3,7% 428,2 toneladas
Hong Kong US$ 967 mil 2,9% 620,6 toneladas
Áustria US$ 854 mil 2,6% 538,7 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 541 mil 1,6% 181,3 toneladas
Estados Unidos US$ 437 mil 1,3% 163,3 toneladas

30 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,6%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 37,5 milhõesalta de 23,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido46,6 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,80por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 28,6 milhões 76,4% 37,6 mil toneladas
Paraguai US$ 4,9 milhões 13,0% 6,0 mil toneladas
Argentina US$ 2,1 milhões 5,6% 1,8 mil toneladas
África do Sul US$ 811 mil 2,2% 453,2 toneladas
Peru US$ 382 mil 1,0% 205,4 toneladas
Bolívia US$ 346 mil 0,9% 401,7 toneladas

39 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (96,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 31,9 milhões US$ 28,5 milhões
2025 US$ 34,9 milhões US$ 32,7 milhões
2026 (jan–set) US$ 24,8 milhões US$ 29,1 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7306.61.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7306.61.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
  2. Posição 7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.
  3. Item 7306.6 Outros, soldados, de seção não circular:
  4. Item 7306.61.00 De seção quadrada ou retangular

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7306.61.

  • Inglês: Other welded pipes, of square or rectangular cross-section
  • Espanhol: Otros tubos soldados, de sección cuadrada o rectangular

Códigos vizinhos da posição 7306

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7306.11.00 Soldados, de aço inoxidável 12,6% 0% US$ 2,4 milhões
7306.19.00 Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos 12,6% 0% US$ 11,8 milhões
7306.21.00 Soldados, de aço inoxidável 12,6% 0% US$ 3,7 milhões
7306.29.00 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, do tipo utilizado… 12,6% 0% US$ 726 mil
7306.30.10 De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento… 0% 3,25% US$ 6 mil
7306.30.90 Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado 14% 3,25% US$ 35,9 milhões
7306.40.00 Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável 12,6% 3,25% US$ 83,7 milhões
7306.50.00 Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço 12,6% 3,25% US$ 10,5 milhões

Ver toda a posição 7306 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7306.61.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7306.61.00?

14%. A TEC do Mercosul para o código é 14%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7306.61.00?

5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7306.61.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7306.61.00 em SC.

O NCM 7306.61.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7306.61.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7306.61.00 e de onde?

US$ 33,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 20,3 mil toneladas — queda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,0%), Japão (3,7%), Hong Kong (2,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7306.61.00?

SC, com 58,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (16,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7306.61.00 por quilo?

US$ 1,62 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,79 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7306.61.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (76,4%), Paraguai (13,0%), Argentina (5,6%), num total de US$ 37,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7306.61.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other welded pipes, of square or rectangular cross-section”. Os seis primeiros dígitos (7306.61) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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