NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7305.90.00 — Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço

Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI3,25%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 7305.90.00

O NCM 7305.90.00 (Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 101 mil desse código (133,6 toneladas), alta de 66,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,9% do valor. As exportações somaram US$ 172 mil, com Bolívia como principal destino (99,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7305.90.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7305.90.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 3 milout/2024nov/2024 · importação US$ 2 mildez/2024 · importação US$ 5 miljan/2025 · importação US$ 3 miljan/2025 · exportação US$ 815fev/2025 · importação US$ 12 milmar/2025 · importação US$ 422mar/2025 · exportação US$ 2 milabr/2025 · importação US$ 394abr/2025mai/2025 · importação US$ 3 miljun/2025 · importação US$ 9 miljul/2025 · importação US$ 15 milago/2025 · importação US$ 6 milset/2025 · importação US$ 1 milset/2025 · exportação US$ 523out/2025 · importação US$ 24 milout/2025nov/2025 · importação US$ 621nov/2025 · exportação US$ 1 mildez/2025 · importação US$ 4 milfev/2026 · importação US$ 3 milmar/2026 · importação US$ 7 milabr/2026 · importação US$ 13 milabr/2026 · exportação US$ 103 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 17 milmai/2026 · exportação US$ 68 miljun/2026 · importação US$ 31 miljul/2026 · importação US$ 546set/2026 · importação US$ 705
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 103 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 101 milalta de 66,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido133,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,75por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 61 mil 60,9% 132,7 toneladas
Suécia US$ 24 mil 24,1% 730 kg
Alemanha US$ 7 mil 7,3% 64 kg
Tcheca, República US$ 4 mil 4,1% 30 kg
Itália US$ 2 mil 2,4% 6 kg
Dinamarca US$ 546 0,5% 1 kg

8 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (94,1%), aérea (5,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 172 milalta de 5.217,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido91,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,88por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 170 mil 99,2% 91,6 toneladas
Uruguai US$ 840 0,5% 2 kg
Marshall, Ilhas US$ 372 0,2% 3 kg
Libéria US$ 241 0,1% 4 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (99,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 75 mil US$ 8 mil
2025 US$ 79 mil US$ 4 mil
2026 (jan–set) US$ 72 mil US$ 171 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7305.90.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7305.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
  2. Posição 7305 Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.
  3. Item 7305.90.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7305.90.

  • Inglês: Oth.pipes iron/steel, riveted, circ.cross-section d>406mm
  • Espanhol: Ots.tubos hierro/acero, remachados, sec.circ.d>406mm

Códigos vizinhos da posição 7305

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7305.11.00 Soldados longitudinalmente por arco imerso 12,6% 0% US$ 9,6 milhões
7305.12.00 Outros, soldados longitudinalmente 12,6% 0% US$ 3,3 milhões
7305.19.00 Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos 12,6% 0% US$ 360 mil
7305.20.00 Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou… 12,6% 0% US$ 8,7 milhões
7305.31.00 Soldados longitudinalmente 12,6% 3,25% US$ 5,1 milhões
7305.39.00 Outros, soldados 12,6% 3,25% US$ 546 mil

Ver toda a posição 7305 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7305.90.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7305.90.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7305.90.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7305.90.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em BA, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 7305.90.00 em BA.

O NCM 7305.90.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7305.90.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7305.90.00 e de onde?

US$ 101 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 133,6 toneladas — alta de 66,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (60,9%), Suécia (24,1%), Alemanha (7,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7305.90.00?

BA, com 47,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PA (24,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de BA.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7305.90.00 por quilo?

US$ 0,75 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 161,61 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7305.90.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (99,2%), Uruguai (0,5%), Marshall, Ilhas (0,2%), num total de US$ 172 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7305.90.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.pipes iron/steel, riveted, circ.cross-section d>406mm”. Os seis primeiros dígitos (7305.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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