7305.19.00 — Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço › Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos › Outros
Resumo do NCM 7305.19.00
O NCM 7305.19.00 (Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 360 mil desse código (470,4 toneladas), queda de 52,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 75,0% do valor. As exportações somaram US$ 128 mil, com Singapura como principal destino (45,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7305.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7305.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 270 mil | 75,0% | 400,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 83 mil | 22,9% | 70,1 toneladas |
| Malásia | US$ 7 mil | 2,0% | 49 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Singapura | US$ 58 mil | 45,2% | 3,2 toneladas |
| Argentina | US$ 49 mil | 38,1% | 1,4 toneladas |
| Chile | US$ 18 mil | 14,0% | 137 kg |
| Paraguai | US$ 1 mil | 1,0% | 138 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 0,9% | 65 kg |
| Turquia | US$ 795 | 0,6% | 1 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (59,7%), rodoviária (38,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 584 mil | US$ 12 mil |
| 2025 | US$ 663 mil | US$ 360 |
| 2026 (jan–set) | US$ 360 mil | US$ 128 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7305.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7305.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7305 Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.
- Item 7305.1 Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
- Item 7305.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7305.19.
- Inglês: Oth.pipes iron/steel, welded, etc.cir.cr.d>406mm, f/pipel
- Espanhol: Ots.tubos hier./acero, sold.etc, sec.circ.d>406mm, p/oleod
Códigos vizinhos da posição 7305
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7305.11.00 | Soldados longitudinalmente por arco imerso | 12,6% | 0% | US$ 9,6 milhões |
| 7305.12.00 | Outros, soldados longitudinalmente | 12,6% | 0% | US$ 3,3 milhões |
| 7305.20.00 | Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou… | 12,6% | 0% | US$ 8,7 milhões |
| 7305.31.00 | Soldados longitudinalmente | 12,6% | 3,25% | US$ 5,1 milhões |
| 7305.39.00 | Outros, soldados | 12,6% | 3,25% | US$ 546 mil |
| 7305.90.00 | Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de… | 12,6% | 3,25% | US$ 101 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7305.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7305.19.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7305.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7305.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7305.19.00 em SC.
O NCM 7305.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7305.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7305.19.00 e de onde?
US$ 360 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 470,4 toneladas — queda de 52,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (75,0%), Hong Kong (22,9%), Malásia (2,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7305.19.00?
SC, com 60,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (23,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7305.19.00 por quilo?
US$ 0,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,74 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7305.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Singapura (45,2%), Argentina (38,1%), Chile (14,0%), num total de US$ 128 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7305.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.pipes iron/steel, welded, etc.cir.cr.d>406mm, f/pipel”. Os seis primeiros dígitos (7305.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro