7304.51.11 — Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço › Outros, de seção circular, de outras ligas de aço › Estirados ou laminados, a frio › Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm › Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm
Resumo do NCM 7304.51.11
O NCM 7304.51.11 (Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código (24 kg), queda de 54,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 97,1% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7304.51.11
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7304.51.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4 mil | 97,1% | 20 kg |
| Estados Unidos | US$ 104 | 2,9% | 4 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 44 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 9 mil | US$ 44 |
| 2026 (jan–set) | US$ 104 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7304.51.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7304.51.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- Item 7304.5 Outros, de seção circular, de outras ligas de aço:
- Subposição 7304.51 Estirados ou laminados, a frio
- Item 7304.51.1 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
- Item 7304.51.11 Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7304.51.
- Inglês: Tubos capilares diametro ext <= 3mm e diam int <= 0,2mm
- Espanhol: Tubos capilares diametro ext <= 3mm e diam int <= 0,2mm
Códigos vizinhos da posição 7304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7304.11.00 | De aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 7304.19.00 | Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos | 16% | 0% | US$ 399,7 milhões |
| 7304.22.00 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 319 mil |
| 7304.23.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 671 mil |
| 7304.23.90 | Outras hastes de perfuração | 14,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 7304.24.00 | Outros, de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 136,3 milhões |
| 7304.29.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7304.29.31 | De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm | 14,4% | 0% | US$ 13,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7304.51.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7304.51.11?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7304.51.11?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7304.51.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7304.51.11 em SP.
O NCM 7304.51.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7304.51.11?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7304.51.11 e de onde?
US$ 4 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24 kg — queda de 54,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (97,1%), Estados Unidos (2,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7304.51.11?
SP, com 97,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (2,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7304.51.11 por quilo?
US$ 150,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 190,48 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 7304.51.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tubos capilares diametro ext <= 3mm e diam int <= 0,2mm”. Os seis primeiros dígitos (7304.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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