NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7202.99.10 — Ferrofósforo

Ferro fundido, ferro e aço › Ferroligas › Outras › Ferrofósforo

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II5,4%
  • IPI3,25%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 7202.99.10

O NCM 7202.99.10 (Ferrofósforo) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 710 mil desse código (1,3 mil toneladas), queda de 18,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 89,4% do valor. As exportações somaram US$ 614, com Argentina como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7202.99.10

Imposto de Importação5,4% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul5,4% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7202.99.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 11 milout/2024nov/2024 · importação US$ 44 mildez/2024 · importação US$ 167 miljan/2025 · importação US$ 154 milfev/2025 · importação US$ 74 milmar/2025 · importação US$ 34 milabr/2025 · importação US$ 91 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 130 miljun/2025 · importação US$ 82 miljul/2025 · importação US$ 56 milago/2025 · importação US$ 25 milset/2025 · importação US$ 5 milout/2025 · importação US$ 73 milout/2025nov/2025 · importação US$ 255 mildez/2025 · importação US$ 89 miljan/2026 · importação US$ 12 milfev/2026 · importação US$ 34 milmar/2026 · importação US$ 91 milabr/2026 · importação US$ 34 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 11 miljun/2026 · importação US$ 61 milago/2026 · importação US$ 24 milset/2026 · importação US$ 26 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 255 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 710 milqueda de 18,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,3 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,53por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 634 mil 89,4% 1,3 mil toneladas
Itália US$ 36 mil 5,1% 1,3 toneladas
Suécia US$ 31 mil 4,4% 6,0 toneladas
Estados Unidos US$ 8 mil 1,2% 2,7 toneladas
Coreia do Sul US$ 40 0,0% 10 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 614sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido40 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 15,35por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 614 100,0% 40 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 744 mil US$ 933
2025 US$ 1,1 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 293 mil US$ 614

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7202.99.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.99.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  2. Posição 7202 Ferroligas.
  3. Item 7202.9 Outras:
  4. Subposição 7202.99 Outras
  5. Item 7202.99.10 Ferrofósforo

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7202.99.

  • Inglês: Ferro-phosphorus
  • Espanhol: Ferrofósforos

Códigos vizinhos da posição 7202

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7202.11.00 Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono 5,4% 3,25% US$ 23,5 milhões
7202.19.00 Ferromanganês 5,4% 3,25% US$ 28,7 milhões
7202.21.00 Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício 5,4% 3,25% US$ 11,4 milhões
7202.29.00 Ferrossilício 5,4% 3,25% US$ 9,4 milhões
7202.30.00 Ferrossiliciomanganês 5,4% 3,25% US$ 19,5 milhões
7202.41.00 Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono 5,4% 3,25% US$ 9,5 milhões
7202.49.00 Ferro fundido, ferro e aço 5,4% 3,25% US$ 7,1 milhões
7202.50.00 Ferrossiliciocromo 5,4% 3,25% US$ 234 mil

Ver toda a posição 7202 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7202.99.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7202.99.10?

5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7202.99.10?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7202.99.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7202.99.10 em SC.

O NCM 7202.99.10 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.99.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 7202.99.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7202.99.10 e de onde?

US$ 710 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — queda de 18,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (89,4%), Itália (5,1%), Suécia (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7202.99.10?

SC, com 34,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (29,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7202.99.10 por quilo?

US$ 0,53 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7202.99.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (100,0%), num total de US$ 614 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7202.99.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ferro-phosphorus”. Os seis primeiros dígitos (7202.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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