NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7108.12.10 — Bulhão dourado (bullion doré)

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó › Para usos não monetários › Noutras formas brutas › Bulhão dourado (bullion doré)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.058.00

Resumo do NCM 7108.12.10

O NCM 7108.12.10 (Bulhão dourado (bullion doré)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 26 mil desse código, sem registro nos 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 6,9 bilhões, com Canadá como principal destino (60,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7108.12.10

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7108.12.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 273,7 milhõesout/2024nov/2024 · exportação US$ 400,6 milhõesdez/2024 · exportação US$ 303,4 milhõesjan/2025 · exportação US$ 320,5 milhõesfev/2025 · exportação US$ 340,4 milhõesmar/2025 · exportação US$ 295,1 milhõesabr/2025 · exportação US$ 364,8 milhõesabr/2025mai/2025 · exportação US$ 377,0 milhõesjun/2025 · exportação US$ 365,4 milhõesjul/2025 · exportação US$ 423,7 milhõesago/2025 · exportação US$ 400,5 milhõesset/2025 · exportação US$ 444,5 milhõesout/2025 · exportação US$ 526,6 milhõesout/2025nov/2025 · exportação US$ 495,2 milhõesdez/2025 · exportação US$ 568,5 milhõesjan/2026 · exportação US$ 591,7 milhõesfev/2026 · exportação US$ 541,6 milhõesmar/2026 · exportação US$ 559,0 milhõesabr/2026 · exportação US$ 697,0 milhõesabr/2026mai/2026 · exportação US$ 569,4 milhõesjun/2026 · exportação US$ 548,4 milhõesjul/2026 · exportação US$ 608,7 milhõesago/2026 · exportação US$ 538,8 milhõesset/2026 · exportação US$ 618,5 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 697,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 26 milsem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido—soma dos 12 meses
Valor médio—
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Reino Unido US$ 26 mil 100,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 6,9 bilhõesalta de 59,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido62,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 110.411por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Canadá US$ 4,1 bilhões 60,0% 36,8 toneladas
Suíça US$ 2,1 bilhões 30,6% 20,3 toneladas
Itália US$ 286,2 milhões 4,2% 2,2 toneladas
Emirados Árabes Unidos US$ 257,9 milhões 3,8% 1,9 toneladas
Estados Unidos US$ 68,8 milhões 1,0% 594 kg
Índia US$ 32,6 milhões 0,5% 240 kg

8 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 0 US$ 3,0 bilhões
2025 US$ 0 US$ 4,9 bilhões
2026 (jan–set) US$ 26 mil US$ 5,3 bilhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7108.12.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7108.12.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
  2. Posição 7108 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.
  3. Item 7108.1 Para usos não monetários:
  4. Subposição 7108.12 Noutras formas brutas
  5. Item 7108.12.10 Bulhão dourado (bullion doré)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7108.12.

  • Inglês: Gold bullion, for non monetary uses
  • Espanhol: Bullón dorado, para uso no monetario

Códigos vizinhos da posição 7108

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7108.11.00 Para usos não monetários 0% 0% US$ 4 mil
7108.12.90 Noutras formas brutas 0% 0% US$ 260 mil
7108.13.10 Barras, fios e perfis de seção maciça 10,8% 0% US$ 6,3 milhões
7108.13.90 Noutras formas semimanufaturadas 10,8% 0% US$ 1,1 milhões
7108.20.00 Para uso monetário 0% 0% —

Ver toda a posição 7108 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7108.12.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7108.12.10?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7108.12.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7108.12.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7108.12.10 em SP.

O NCM 7108.12.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7108.12.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7108.12.10 e de onde?

US$ 26 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026 — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7108.12.10?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7108.12.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Canadá (60,0%), Suíça (30,6%), Itália (4,2%), num total de US$ 6,9 bilhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7108.12.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Gold bullion, for non monetary uses”. Os seis primeiros dígitos (7108.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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