7108.20.00 — Para uso monetário
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó › Para uso monetário
Resumo do NCM 7108.20.00
O NCM 7108.20.00 (Para uso monetário) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7108.20.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7108.20.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 23 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7108.20.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7108.20.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
- Posição 7108 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.
- Item 7108.20.00 Para uso monetário
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7108.20.
- Inglês: Gold, unwrought/semi-manufact.forms, f/n/monetary
- Espanhol: Oro en bruto/semilabrado, p/uso monetario
Códigos vizinhos da posição 7108
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7108.11.00 | Para usos não monetários | 0% | 0% | US$ 4 mil |
| 7108.12.10 | Bulhão dourado (bullion doré) | 0% | 0% | US$ 26 mil |
| 7108.12.90 | Noutras formas brutas | 0% | 0% | US$ 260 mil |
| 7108.13.10 | Barras, fios e perfis de seção maciça | 10,8% | 0% | US$ 6,3 milhões |
| 7108.13.90 | Noutras formas semimanufaturadas | 10,8% | 0% | US$ 1,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7108.20.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7108.20.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7108.20.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7108.20.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 7108.20.00 em SP.
O NCM 7108.20.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7108.20.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 7108.20.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 7108.20.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Gold, unwrought/semi-manufact.forms, f/n/monetary”. Os seis primeiros dígitos (7108.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro