NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7106.92.90 — Em formas semimanufaturadas

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó › Outras › Em formas semimanufaturadas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CEST28.058.00

Resumo do NCM 7106.92.90

O NCM 7106.92.90 (Em formas semimanufaturadas) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,5 milhões desse código (6,5 toneladas), alta de 48,3% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 73,8% do valor. As exportações somaram US$ 8,0 milhões, com Itália como principal destino (81,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7106.92.90

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7106.92.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 815 milout/2024 · exportação US$ 63 milout/2024nov/2024 · importação US$ 614 mildez/2024 · importação US$ 1,1 milhõesdez/2024 · exportação US$ 58 miljan/2025 · importação US$ 754 miljan/2025 · exportação US$ 11 milfev/2025 · importação US$ 785 milmar/2025 · importação US$ 754 milmar/2025 · exportação US$ 13 milabr/2025 · importação US$ 489 milabr/2025 · exportação US$ 11 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 236 milmai/2025 · exportação US$ 13 miljun/2025 · importação US$ 961 miljul/2025 · importação US$ 1,1 milhõesjul/2025 · exportação US$ 793 milago/2025 · importação US$ 951 milago/2025 · exportação US$ 20 milset/2025 · importação US$ 538 milset/2025 · exportação US$ 14 milout/2025 · importação US$ 854 milout/2025nov/2025 · importação US$ 945 milnov/2025 · exportação US$ 25 mildez/2025 · importação US$ 753 mildez/2025 · exportação US$ 560 miljan/2026 · importação US$ 1,3 milhõesfev/2026 · importação US$ 1,7 milhõesfev/2026 · exportação US$ 11 milmar/2026 · importação US$ 1,0 milhõesmar/2026 · exportação US$ 567 milabr/2026 · importação US$ 290 milabr/2026 · exportação US$ 1,3 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,0 milhõesmai/2026 · exportação US$ 1,4 milhõesjun/2026 · importação US$ 2,4 milhõesjun/2026 · exportação US$ 1,0 milhõesjul/2026 · importação US$ 406 miljul/2026 · exportação US$ 1,2 milhõesago/2026 · importação US$ 1,8 milhõesago/2026 · exportação US$ 2,0 milhõesset/2026 · importação US$ 994 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,4 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 13,5 milhõesalta de 48,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido6,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2.072por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
França US$ 10,0 milhões 73,8% 4,1 toneladas
México US$ 1,3 milhões 9,3% 552 kg
China US$ 1,0 milhões 7,7% 1,0 toneladas
Estados Unidos US$ 716 mil 5,3% 352 kg
Itália US$ 232 mil 1,7% 290 kg
Alemanha US$ 83 mil 0,6% 32 kg

14 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (97,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 8,0 milhõesalta de 704,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido4,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1.918por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Itália US$ 6,5 milhões 81,4% 3,0 toneladas
Suíça US$ 1,1 milhões 13,1% 505 kg
Estados Unidos US$ 178 mil 2,2% 117 kg
Argentina US$ 88 mil 1,1% 262 kg
Canadá US$ 67 mil 0,8% 35 kg
México US$ 41 mil 0,5% 52 kg

14 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (97,9%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 7,2 milhões US$ 190 mil
2025 US$ 9,2 milhões US$ 1,5 milhões
2026 (jan–set) US$ 11,0 milhões US$ 7,5 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7106.92.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7106.92.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
  2. Posição 7106 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.
  3. Item 7106.9 Outras:
  4. Subposição 7106.92 Em formas semimanufaturadas
  5. Item 7106.92.90 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7106.92.

  • Inglês: Silver of otherwise forms semi-manufactured
  • Espanhol: Plata semilabrada

Códigos vizinhos da posição 7106

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7106.10.00 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou… 5,4% 0% US$ 7,5 milhões
7106.91.00 Em formas brutas 5,4% 0% US$ 151,1 milhões
7106.92.10 Barras, fios e perfis de seção maciça 10,8% 0% US$ 5,7 milhões
7106.92.20 Chapas, lâminas, folhas e tiras 10,8% 0% US$ 2,0 milhões

Ver toda a posição 7106 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7106.92.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7106.92.90?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7106.92.90?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7106.92.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7106.92.90 em SC.

O NCM 7106.92.90 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7106.92.90?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7106.92.90 e de onde?

US$ 13,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,5 toneladas — alta de 48,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (73,8%), México (9,3%), China (7,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7106.92.90?

SC, com 91,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (5,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7106.92.90 por quilo?

US$ 2.072 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1.259 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7106.92.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (81,4%), Suíça (13,1%), Estados Unidos (2,2%), num total de US$ 8,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7106.92.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Silver of otherwise forms semi-manufactured”. Os seis primeiros dígitos (7106.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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