NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7106.91.00 — Em formas brutas

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó › Outras › Em formas brutas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II5,4%
  • IPI0%
  • CEST28.058.00

Resumo do NCM 7106.91.00

O NCM 7106.91.00 (Em formas brutas) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 151,1 milhões desse código (72,7 toneladas), alta de 53,4% sobre os 12 meses anteriores; Peru respondeu por 96,8% do valor. As exportações somaram US$ 2,2 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (90,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7106.91.00

Imposto de Importação5,4% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul5,4% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7106.91.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 12,8 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 13,7 milhõesdez/2024 · importação US$ 5,4 milhõesjan/2025 · importação US$ 7,3 milhõesfev/2025 · importação US$ 4,7 milhõesmar/2025 · importação US$ 6,7 milhõesabr/2025 · importação US$ 9,6 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 7,9 milhõesjun/2025 · importação US$ 5,5 milhõesjul/2025 · importação US$ 9,6 milhõesago/2025 · importação US$ 3,0 milhõesset/2025 · importação US$ 12,2 milhõesout/2025 · importação US$ 8,1 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 15,3 milhõesnov/2025 · exportação US$ 208 mildez/2025 · importação US$ 6,2 milhõesjan/2026 · importação US$ 15,3 milhõesjan/2026 · exportação US$ 2,0 milhõesfev/2026 · importação US$ 9,1 milhõesmar/2026 · importação US$ 14,1 milhõesabr/2026 · importação US$ 18,3 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 12,6 milhõesjun/2026 · importação US$ 14,5 milhõesjul/2026 · importação US$ 15,5 milhõesago/2026 · importação US$ 11,5 milhõesset/2026 · importação US$ 10,6 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 18,3 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 151,1 milhõesalta de 53,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido72,7 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2.078por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Peru US$ 146,2 milhões 96,8% 69,7 toneladas
México US$ 4,5 milhões 3,0% 2,8 toneladas
Estados Unidos US$ 299 mil 0,2% 134 kg
Chile US$ 68 mil 0,0% 26 kg
Bolívia US$ 17 mil 0,0% 10 kg
China US$ 750 0,0% 5 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2,2 milhõesalta de 79.740,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido900 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2.444por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Emirados Árabes Unidos US$ 2,0 milhões 90,0% 761 kg
Bélgica US$ 208 mil 9,4% 82 kg
Estados Unidos US$ 10 mil 0,5% 5 kg
Paraguai US$ 2 mil 0,1% 52 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (90,4%), marítima (9,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 82,7 milhões US$ 300 mil
2025 US$ 96,1 milhões US$ 210 mil
2026 (jan–set) US$ 121,5 milhões US$ 2,0 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7106.91.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7106.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
  2. Posição 7106 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.
  3. Item 7106.9 Outras:
  4. Item 7106.91.00 Em formas brutas

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7106.91.

  • Inglês: Unwrought silver
  • Espanhol: Plata en formas brutas

Códigos vizinhos da posição 7106

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7106.10.00 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou… 5,4% 0% US$ 7,5 milhões
7106.92.10 Barras, fios e perfis de seção maciça 10,8% 0% US$ 5,7 milhões
7106.92.20 Chapas, lâminas, folhas e tiras 10,8% 0% US$ 2,0 milhões
7106.92.90 Em formas semimanufaturadas 10,8% 0% US$ 13,5 milhões

Ver toda a posição 7106 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7106.91.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7106.91.00?

5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7106.91.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7106.91.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7106.91.00 em AM.

O NCM 7106.91.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7106.91.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7106.91.00 e de onde?

US$ 151,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 72,7 toneladas — alta de 53,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Peru (96,8%), México (3,0%), Estados Unidos (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7106.91.00?

AM, com 84,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (7,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7106.91.00 por quilo?

US$ 2.078 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1.055 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7106.91.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (90,0%), Bélgica (9,4%), Estados Unidos (0,5%), num total de US$ 2,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7106.91.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Unwrought silver”. Os seis primeiros dígitos (7106.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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