7103.10.00 — Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte › Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
Resumo do NCM 7103.10.00
O NCM 7103.10.00 (Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,5 milhões desse código (1,5 mil toneladas), queda de 21,3% sobre os 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 89,3% do valor. As exportações somaram US$ 62,1 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (37,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7103.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7103.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 5,8 milhões | 89,3% | 1,1 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 133 mil | 2,1% | 7,3 toneladas |
| Moçambique | US$ 116 mil | 1,8% | 14 kg |
| Marrocos | US$ 99 mil | 1,5% | 104,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 72 mil | 1,1% | 546 kg |
| Brasil | US$ 48 mil | 0,7% | 24 kg |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (90,0%), aérea (6,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Emirados Árabes Unidos | US$ 23,1 milhões | 37,2% | 1,3 toneladas |
| China | US$ 13,0 milhões | 20,9% | 6,6 mil toneladas |
| Índia | US$ 6,1 milhões | 9,8% | 166,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5,5 milhões | 8,9% | 577,0 toneladas |
| Itália | US$ 4,4 milhões | 7,2% | 6,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 3,4 milhões | 5,5% | 194,7 toneladas |
68 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (64,2%), marítima (29,5%), em maos (6,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,2 milhões | US$ 76,7 milhões |
| 2025 | US$ 8,3 milhões | US$ 72,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,4 milhões | US$ 39,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7103.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7103.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
- Posição 7103 Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.
- Item 7103.10.00 Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7103.10.
- Inglês: Precious stones/semi, unwork.simply sawn/roughly shaped
- Espanhol: Piedras preciosas/semi, en bruto, aserradas o desbastadas
Códigos vizinhos da posição 7103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7103.91.00 | Rubis, safiras e esmeraldas | 9% | 0% | US$ 2,6 milhões |
| 7103.99.00 | Trabalhadas de outro modo | 9% | 0% | US$ 1,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7103.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7103.10.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7103.10.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7103.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7103.10.00 em RS.
O NCM 7103.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7103.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7103.10.00 e de onde?
US$ 6,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — queda de 21,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (89,3%), Estados Unidos (2,1%), Moçambique (1,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7103.10.00?
RS, com 92,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (6,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7103.10.00 por quilo?
US$ 4,35 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7103.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (37,2%), China (20,9%), Índia (9,8%), num total de US$ 62,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7103.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Precious stones/semi, unwork.simply sawn/roughly shaped”. Os seis primeiros dígitos (7103.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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